Exmos. Senhores,
Exmos. Srs.
Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à operadora de telecomunicações MEO.
Em 27/01/22 celebrei um contrato de serviços de telecomunicações com a MEO (M3 (TV+NET 500+VOZ), através de um protocolo de empresa com o serviço em que exerço funções profissionais e que teve um valor constante ao longo dos 24 meses contratualizados, com duas atualizações tarifárias das quais fui informada atempadamente. Atualização de 7,8% a partir de fevereiro de 2023 e 4,3% a partir de fevereiro de 2024.
Em março de 2024 a fatura com o valor anterior € 34,39 de passou a ser debitada com o valor de €48,52, sem que tivesse sido previamente informada.
De acordo com as condições contratuais constantes nos número 19.2 e 19.3 do número 19. VIGÊN CIA, OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO E CESSAÇÃO ANTECIPADA do referido contrato, e cito:
“19.2. As presentes Condições renovam-se automaticamente, após o decurso do período de vigência inicial, por períodos sucessivos de 1 (um) mês, salvo se alguma das Partes se opuser à respetiva renovação, nos termos do número seguinte.
19.3. Cada uma das Partes poderá opor-se à renovação do contrato, mediante comunicação enviada à outra parte, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias relativamente ao termo da vigência ou renovação em curso.”
De acordo com o número 20.2 do número 20. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES CONTRATUAIS E CESSAÇÃO DA OFERTA, e cito:
“20.2. No caso de a MEO, por sua exclusiva iniciativa, proceder à alteração das condições mencionadas no número anterior que incidam sobre as matérias elencadas no n.º 1 do art.º 48.º da lei das comunicações eletrónicas, o cliente
será notificado, através dos meios previstos na Condição16., com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias sobre a data de entrada em vigor das novas condições contratuais.”
Por considerar que a MEO não agiu de forma correta e uma vez que já tinha terminado o período de fidelização, contactei os serviços e manifestei a minha insatisfação e vontade de cancelar o mesmo, procurando outra operadora.
Acrescento ainda que durante o período em que fui cliente deste serviço, por várias vezes me queixei de problemas com o serviço TV, sem que me tivesse sido solucionado o problema (receção do sinal de wifi na BOX).
Em 29 de abril de 2024 aderi aos serviços NOS, tendo informado que pretendia cancelar o serviço com a operadora NOS e consequentemente, deixei de utilizar os serviços da MEO. No dia 4 de maio foi ainda solicitado o pedido de portabilidade à MEO do número de telefone fixo.
Uma vez que a MEO continuou a emitir faturas como se ainda usufruísse dos seus serviços, facto que não aconteceu, tendo a operadora os meios tecnológicos adequados para o comprovar, contactei a NOS no sentido de confirmar se o pedido de cancelamento dos serviços tinha sido efetuado. Garantiram-me que sim, mas continuei a receber faturas MEO. Dirigi-me à Loja MEO do RIO SUL, Seixal, onde me foi dito que ainda não tinham recebido qualquer pedido de cancelamento dos serviços. Solicitei esse pedido na Loja, à data de 8 de julho.
Posteriormente recebi uma chamada telefónica da MEO, em que me foi dito que tinha de pagar as faturas anteriores pois não tinham recebido um pedido de cancelamento do serviço e ainda acrescentaram que teria de pagar o serviço até dia 7 de agosto (exatamente mais um mês de faturação, após o meu pedido de cancelamento do serviço, sem que usufruísse do mesmo há cerca de 3 meses. Informei que não concordo com a atuação da MEO, nem com a faturação apresentada, pois não usufrui dos serviços MEO nos últimos 3 meses e se o cancelamento não ocorreu, foi por falha de comunicação entre as operadoras acima mencionadas, à qual eu sou alheia.
Cumprimentos,
ES
