Exmos. Senhores,
Na qualidade de titular do contrato comuniquei-vos já em momentos anteriores o facto de não receber faturas num período de 2 a 3 meses.
Esta situação já ocorreu duas vezes: a Galp deixa de emitir/enviar as faturas mensais durante um período e, posteriormente, emite uma única fatura acumulando 2 a 3 meses de consumo (02/10 a 27/12 e 28/12 a 03/03).
Esta situação não me é imputável e não corresponde a qualquer pedido ou acordo da minha parte para faturação bimestral/trimestral.
De acordo com o artigo 44.º do Regulamento de Relações Comerciais da ERSE, salvo acordo em contrário no interesse do cliente, os comercializadores devem emitir as faturas com periodicidade MENSAL.
A acumulação de vários meses numa única fatura cria uma obrigação de pagamento muito superior à que resultaria da emissão regular das faturas mensais, colocando-me numa situação financeira que não existiria se a comercializadora tivesse cumprido atempadamente a sua obrigação de faturação; em suma, para além de pagar as faturas acumuladas através de um plano de prestações, estou, simultaneamente e mensalmente, a pagar as faturas correntes neste momento.
Solicito que a presente reclamação seja devidamente registada e que me seja dada resposta escrita e fundamentada, com uma solução, pois não tenho capacidade para continuar a pagar duas faturas de uma só vez todos os meses.
Caso não seja apresentada uma solução viável, reservo-me o direito de apresentar a situação junto das entidade legais competentes e responsáveis, incluindo faturas, comprovativos de pagamento, avisos de interrupção e demais comunicações necessárias.
Solicito, frisando expressamente e novamente, que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem uma solução viável, pois mesmo com um plano de pagamentos, não minimiza os efeitos no meu orçamento familiar, sendo que estou a pagar, simultaneamente, as faturas correntes neste momento e tendo em conta o motivo principal que levou a esta situação: incumprimento por parte da comercializadora Galp/ Petrogal.
Atenciosamente.