Falta de transparência nas taxas de alfandega

Luís Domingos e Irmão, Lda.Att. Exmo. Senhor Nuno Domingos Rua do Carregado, 16Campelos 2565-043 Torres vedras Proc. N° 447682169 Lisboa, 25 de janeiro de 2018 Assunto: Envio com a Carta de Porte 2443447580 proveniente dos E.U.A.Exmo. Senhor Nuno Domingos,Vimos por este meio acusar e agradecer as comunicações que nos foram endereçadas através do Livro de Reclamações Eletrónico (ROR00000000000068226) e do Portal da DECO (CPTPT00337314-45) bem como os contactos estabelecidos para com o Serviço de Clientes acerca do envio mencionado em assunto, os quais mereceram a nossa melhor consideração.Em sequência dos mesmos, vimos por este meio responder formalmente perante o reportado e apresentar as nossas desculpas por qualquer situação que não vá ao encontro do expectável.Confirmamos que o referido envio deu entrada na nossa rede no dia 18/01/2018 em Hong Kong e que o tempo de trânsito estimado para Portugal é de 2 dias úteis.Na tarde do dia 20/01/2018, dia em que a carga chegou a Portugal, e de acordo com a documentação digitalizada na origem, estava omisso o N° de Contribuinte do importador (imprescindível para a submissão de um envio a despacho) bem como era necessária disponibilização de fatura comercial válida ou Ordem de compra (devidamente discriminada) e respetivo comprovativo de pagamento e esclarecimento sobre a mercadoria (declarada como 3D Printer Kits no valor de 118USD), pelo que o nosso departamento de Importação diligenciou contacto telefónico pelo 261437279 indicado na carta de porte mas não conseguindo chegar à conversação, enviou e-mail para LDI.METAL@GMAIL.COM localizado na internet, formalizando os procedimentos de importação associados.No dia 23/01/2018 o departamento de Importação voltou a tentar contacto infrutiferamente, tendo deixado mensagem no voicemail e enviado e-mail alertando para a possibilidade de devolução do envio por ausencia de informação necessária ao desalfandegamento.Recebemos então documentação disponibilizada por V. Exas. e o despacho foi submetido à Alfândega, tendo a autorização de saídadesalfandegamento sido concluído na tarde do dia 24/01/2018.As despesas foram calculadas e enviadas para o endereço de e-mail já referido anteriormente e a carga foi movimentada do depósito aduaneiro para o centro operacional. Está previsto que o envio seja colocado para distribuição no dia de amanhã no entanto, detetámos uma incorreção no que ao código postal diz respeito, pelo que alertámos os setores operacionais respetivos (o expedidor colocou 3260-200 que é servido pelo armazém de Cantanhede mas o correto será o 2565-043 servido pelo armazém de Alcochete).Esquematizamos seguidamente o cálculo das despesas associadas à importação da carta de porte 2443447580.1. Apuramento do valor das despesas documentadas (Liquidação Recapitulativa em anexo):1.1. Valor aduaneiro1.1.1. Valor da mercadoria = 205 USD (Taxa de Câmbio 1.18213) = 173.42Eur1.1.2. Frete (e Seguro, se aplicável) = 341.40Eur1.1.3. Total do valor aduaneiro = 514.82Eur1.2. Valor tributável do IVA1.2.1. Valor aduaneiro = 514.82Eur1.2.2. Despesas optativas (35.40Eur por cada 100 kg) = 35.40Eur1.2.3. Direitos (isento) = 0Eur1.2.4. Valor tributável = 550.22EurAs despesas optativas tratam-se de um custo imposto às importações expresso aéreas no valor de 35.40Eur por cada intervalo de 100Kg, de acordo com a Circular 8/2009, Série II publicada pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública1.3. Valor do IVA = 550.22Eur * 23% = 126.55EurAo valor apurado foram ainda adicionadas as seguintes despesas:- Armazenagem em depósito aduaneiro (4.88Eur IVA) - sobretaxa cobrada entre a data de chegada do envio a Portugal e a data de desalfandegamento sob a seguinte fórmula: 1,6Eur X N° Dias 0,20Eur X Peso) » foram cobrados 2 dias (cobramos a partir do 4° dia inclusive)- Honorários (74.60Eur IVA) - pelo envolvimento da DHL no tratamento do processo de importação (3° escalão conforme tabela abaixo, , em função do valor aduaneiro) Assim sendo:Direitos e Imposições (a pagar ao Estado) = 126.55Eur (IVA) Serviços Aduaneiros (a pagar à DHL) = 97.76Eur (6Eur Armazenagem 91.76Eur Honorários)Total = 224.31EurSempre que uma faturaordem de encomenda não faça referencia ao valor do frete, e em que portanto, no momento do desalfandegamento, a soma efetivamente paga pela remessa não é conhecida, é aplicado o valor de Tabela Geral de Importação DHL Express disponível na Alfândega, considerando as características da mercadoria (peso) e a sua origem. Aproveitamos para anexar a referida Tabela, que está publicada no site da DHL Express (:www.dhl.pt/content/dam/downloadst/expresst/shipping/rate_guides/dhl_express_rate_transit_guide_pt_pt.pdf) onde poderá constatar o apuramento do valor de frete (importação de Hong Kong 8.5Kg = 341.40Eur como patente nas páginas 6 (zonas) e 11 (preços importação). Referimos não ter acesso aos contratos comerciais estabelecidos entre Clientes e a DHL noutros países e por questões de confidencialidade, só o expedidor poderá autorizar a divulgação de faturaçãoprovidenciar o comprovativo de frete pago.Confirmamos que o despacho foi submetido à Autoridade Tributária e Aduaneira em conformidade com a documentação facultada e as despesas foram calculadas de acordo com os procedimentos patentes na comunicação endereçada a 20/01/2018, na qual constava a seguinte informação:Nas situações em que nos envie a documentação solicitada, assumimos que deverá ser a DHL a proceder ao despacho da mercadoria, ficando desde logo autorizada a debitar todas as despesas ou encargos que venham a resultar da sua intervenção no processo de desalfandegamento. Sempre que o valor aduaneiro for inferior a 200 EUR, o custo deste serviço é de 30,30 EUR IVA, aumentando para valores aduaneiros iguais ou superiores a 200 EUR.VALOR ADUANEIRO: Atribuído através da apresentação de uma fatura ou documento comercial equivalente, ou, nos casos de encomendas postais (pequenas remessas sem caráter comercial, pela apresentação de uma simples e informação declaração de valor, acrescido dos custos de transportee seguro até ao local de desalfandegamento, e despesas optativas.DIREITOS ADUANEIROS: A base de tributação para cálculo dos direitos aduaneiros é calculada em função do valor aduaneiro das mercadorias, tal como ele é definido no artigo 29, conjugado com o 32., Código Aduaneiro Comunitário: Efetivamente, o que este articulado estabelece é que o valor aduaneiro das mercadorias importadas, é o preço efetivamente pago pelas mercadorias, adicionado das despesas de transporte e de seguro, e despesas optativas, pelo que perante a falta do comprovativo do valor do frete, é utilizado o valor da tabela geral de preços de importação para um envio com as mesmas características, acabando, invariavelmente, por onerar mais o importador.Lamentamos os inconvenientes causados, agradecendo a melhor compreensão.Sem outro assunto de momento, estaremos sempre ao dispor para todos os esclarecimentos ou ações que julguem necessários e subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.Atentamente,Cláudia OrtaCustomer Care AdvisorDHL Express Portugal, Lda.Av. D. João II, n° 51, 4° 1990-085 LisboaPortugalPhone 351 707505606info.portugal@dhl.comwww.dhl.ptDHL Express - Excellence. Simply delivered.Deutsche Post DHL GroupDHL Express Portugal, Lda., Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, n° 500731993.This message is from Deutsche Post DHL Group and may contain confidential business information. It is intended solely for the use of the individual to whom it is addressed. If you are not the intended recipient please contact the sender and delete this message and any attachment from your system. Unauthorized publication, use, dissemination, forwarding, printing or copying of this E-mail and its attachments is strictly prohibited.