Exmos. Senhores,
Escrevo esta reclamação para expor uma situação de profunda falta de transparência por parte da plataforma DAZN no processo de subscrição e posterior cancelamento do serviço.
No momento em que subscrevi o serviço, foi-me apresentada a oferta de um mês grátis. No histórico de pagamentos da minha conta, o valor relativo ao primeiro mês surgia expressamente como “0,00 €” e com o estado de “Oferta ativa”. Toda a comunicação visual e informação apresentada no momento da adesão levou-me a concluir legítima e razoavelmente que se tratava de um período experimental sem qualquer compromisso de permanência ou fidelização associado.
Contudo, ao tentar proceder ao cancelamento da subscrição, fui surpreendido(a) com a informação de que a minha conta estaria vinculada a um contrato anual com pagamentos mensais obrigatórios até setembro de 2027.
Esta informação fundamental não foi prestada de forma clara, visível nem transparente no momento da contratação. Trata-se de uma prática comercial desleal e enganosa que viola os princípios elementares de transparência e os direitos do consumidor consagrados na legislação aplicável (designadamente a Lei de Defesa do Consumidor e o Regime das Cláusulas Contratuais Gerais). Relevo ainda que, consultando o histórico de queixas públicas da empresa nesta mesma plataforma, é manifesto que este não é um caso isolado e que vários consumidores têm sido induzidos em erro pela mesma publicidade.
Face ao exposto, solicito à DAZN a resolução célere mediante:
A anulação imediata do alegado compromisso/fidelização anual;
O cancelamento definitivo da subscrição sem qualquer encargo ou penalização financeira;
A garantia formal de que não haverá qualquer cobrança futura na minha conta ou meio de pagamento;
Uma maior transparência na prestação de informação aos consumidores nas futuras campanhas.
Aguardo a vossa breve resposta e a resolução definitiva deste problema.
