Exmos. Senhores da DECO,
Venho apresentar queixa contra a Microsoft/Xbox por práticas que considero abusivas, desleais e lesivas dos consumidores, e solicito a vossa intervenção.
Sou cliente da marca desde as primeiras consolas Xbox e subscritor do serviço de subscrição [Xbox Game Pass / ultimate]. Nunca tive motivo para litigar com esta empresa. Dei-lho agora.
Os factos:
1. AUMENTO DO PREÇO. A Microsoft aumentou o preço da subscrição.
2. LIMITES DE TEMPO DE JOGO NA NUVEM. Em simultâneo com o aumento, impuseram limites de tempo de jogo na nuvem, uma funcionalidade que fazia parte do serviço pelo qual eu pagava. Cobram mais e entregam menos. Isto é uma alteração unilateral e prejudicial das condições do serviço, imposta a quem já está preso ao ecossistema.
3. BLOQUEIO DA INSTALAÇÃO DE JOGOS NA PRÓPRIA CONSOLA. Ficou-me vedada a instalação de jogos na consola que comprei e que é minha propriedade. Considero este bloqueio uma prática de má-fé, destinada a empurrar o consumidor para as soluções que mais convenham à empresa, e não a quem paga.
Em conjunto, a empresa aumentou o preço, reduziu as funcionalidades e restringiu o uso de um bem que o consumidor já adquiriu, tudo a meio da relação contratual e sem que o consumidor tenha tido alternativa real. Quem investiu centenas de euros numa consola e num ecossistema fica refém: ou aceita, ou perde o que pagou.
Entendo que estes factos podem violar, designadamente, o regime das práticas comerciais desleais, o regime dos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais (incluindo as regras sobre modificação desses serviços) e o regime das cláusulas contratuais gerais, bem como os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual. Peço que a DECO confirme o enquadramento legal exato.
Solicito que a DECO:
1. Analise estas práticas e se pronuncie sobre a sua legalidade;
2. Intervenha junto da Microsoft para a reposição da instalação de jogos na consola e da funcionalidade da nuvem sem os limites impostos;
3. Avalie a possibilidade de reembolso ou compensação pelo período em que paguei mais por um serviço inferior;
4. Reencaminhe o caso, se for caso disso, às autoridades competentes, designadamente a Direção-Geral do Consumidor e a ASAE.
Não sou o único lesado. São milhares os clientes tratados assim por uma multinacional que conta com a nossa inércia para continuar a abusar. Peço que esta queixa seja tratada com a seriedade que merece.
Junto, se necessário, comprovativos de pagamento, capturas de ecrã e as comunicações trocadas com o suporte da Xbox. Estou disponível para qualquer esclarecimento adicional.
Com os melhores cumprimentos,
Rui Manuel Patrão Areias
913104356
