Venho apresentar uma reclamação relativa à atuação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), devido à falta de resposta aos meus sucessivos contactos e à ausência de esclarecimentos sobre o resultado da minha candidatura ao programa Porta 65 Jovem, com o n.º 1362837.
No âmbito da análise da minha candidatura, em 23/08/2026, foi-me solicitado um esclarecimento relativamente à tipologia da habitação, uma vez que a caderneta predial identifica o imóvel como T1, apesar de este possuir dois quartos, sendo que um deles não dispõe de janela para o exterior.
Respondi ao pedido em 26/08/2026, dentro do prazo estabelecido, explicando a situação e anexando a caderneta predial, conforme solicitado. Esclareci igualmente que desconhecia essa classificação até ter solicitado o documento ao senhorio. Não me foi possível apresentar a planta da habitação dentro do prazo, uma vez que o senhorio informou que se encontrava de férias e que só poderia disponibilizá-la cerca de duas semanas depois.
Posteriormente, em 26/08/2026, recebi uma comunicação no portal a informar que tinha sido atribuída uma pontuação e calculado um valor de subvenção para a minha candidatura. Na área de avaliação constavam os seguintes valores:
* Seriação: 60,95;
* Pontuação total: 146,22;
* Subvenção prevista: 247,50 €.
No entanto, a lista de resultados publicada em 08/10/2026 passou a apresentar a minha candidatura com o estado «Sem Subvenção». Além disso, o portal não disponibiliza qualquer candidatura para autorizar a transição para o mês seguinte.
Perante esta situação, procurei obter esclarecimentos junto do IHRU, através de mensagens na plataforma e de vários emails, incluindo contactos dirigidos à gestora do processo. Apesar das minhas insistências, continuo sem receber qualquer resposta ou explicação concreta que me permita compreender o motivo desta decisão.
Esta falta de comunicação é particularmente preocupante, uma vez que não sei se o resultado decorre da falta de dotação orçamental, da ordenação das candidaturas, de uma questão relacionada com a elegibilidade ou tipologia da habitação, ou de um eventual erro na análise do processo.
Considero inaceitável ficar sem esclarecimentos sobre uma decisão com impacto direto na minha situação financeira e na minha capacidade de suportar os encargos com a habitação, sobretudo depois de ter respondido ao pedido de informação dentro do prazo e de o próprio portal ter indicado a atribuição de uma pontuação e o cálculo de uma subvenção.
Assim, solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de obter do IHRU:
1. Uma resposta formal e fundamentada sobre o motivo pelo qual a candidatura foi classificada como «Sem Subvenção»;
2. O esclarecimento sobre se a decisão resulta da falta de dotação orçamental, da seriação ou de uma questão de elegibilidade relacionada com a tipologia da habitação;
3. Caso esteja em causa a tipologia do imóvel, a indicação concreta dos fundamentos e das normas aplicadas;
4. A explicação para a atribuição inicial de uma pontuação e de uma subvenção prevista de 247,50 €, seguida de um resultado final desfavorável;
5. A reapreciação da candidatura, caso se verifique algum erro ou irregularidade na sua análise;
6. A indicação dos meios e dos prazos disponíveis para contestar a decisão e exercer os meus direitos.
O meu objetivo é obter uma resposta clara, fundamentada e atempada, bem como garantir que a minha candidatura foi analisada de forma correta e transparente.
Até à data, os meus contactos continuam sem resposta, pelo que recorro à DECO PROteste para procurar uma solução para esta situação.
