Assunto: Reclamação formal – Falta de resposta e incumprimento do dever de apoio ao cidadão
Exmos. Senhores da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR),
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à forma como o meu processo tem vindo a ser tratado por essa Autoridade.
Apesar de ter enviado dezenas de e-mails ao longo das últimas semanas, continuo sem obter uma resposta útil ou uma solução para um problema de simples resolução. A falta de acompanhamento do meu processo e a ausência de respostas eficazes revelam um incumprimento do dever de informação, colaboração e apoio ao cidadão que deve pautar a atuação da Administração Pública.
A situação é extremamente simples: por mero lapso, efetuei o pagamento de 120 €, quando o valor correto era 250 €. Assim, necessito apenas que me seja emitida ou reenviada uma referência para pagamento do montante remanescente de 130 €, para que possa regularizar integralmente a dívida.
Contudo, apesar das inúmeras tentativas de contacto, quer por e-mail quer por telefone, não me foi prestado qualquer apoio eficaz. Não consigo falar com um técnico que tenha competência para resolver a situação, nem obtenho qualquer resposta concreta por escrito, o que considero inadmissível e lesivo dos meus direitos enquanto cidadão.
Esta inércia administrativa está a causar-me prejuízos significativos, uma vez que o documento do meu veículo permanece retido, impedindo-me de regularizar a situação por motivos que não me são imputáveis, mas antes pela falta de resposta e de atuação dessa Autoridade.
Face ao exposto, solicito que seja emitida, com carácter de urgência, a referência para pagamento dos 130 € em falta, permitindo a imediata regularização do processo e a consequente restituição do documento do meu veículo.
Caso esta situação continue sem resolução num prazo razoável, não terei outra alternativa senão recorrer aos meios legais e administrativos ao meu dispor, nomeadamente apresentar reclamação junto do Provedor de Justiça e demais entidades competentes, sem prejuízo do exercício dos direitos que a lei me confere relativamente aos prejuízos decorrentes da demora injustificada na resolução deste processo.
Aguardo uma resposta urgente e uma solução imediata para uma situação que nunca deveria ter permanecido pendente durante tanto tempo.
Com os melhores cumprimentos,
[Rafael Teixeira dos Santos
[NIF (294913114 ]
[N.º do processo/Auto ] 903709775
[932742110
[rafa089710@gmail.com
