back

Falta de fundamentação e esclarecimentos numa candidatura ao Programa Porta 65 Jovem

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

A. D.

Para: PORTA 65 JOVEM

19/11/2026

Venho apresentar reclamação relativamente à atuação do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) no âmbito do Programa Porta 65 Jovem, devido à falta de fundamentação de uma decisão, à existência de divergências na análise dos rendimentos e à ausência de esclarecimentos concretos, apesar das várias tentativas de contacto. A minha candidatura foi submetida em julho de 2026 e, na sequência de um pedido de esclarecimentos do próprio IHRU, foram corrigidos os dados relativos aos rendimentos do agregado familiar, seguindo as indicações transmitidas pelo Instituto e a documentação apresentada. Após essa correção, o portal registou uma avaliação com atribuição de subvenção prevista, enquadramento no **1.º escalão**, uma **seriação de 98,38** e uma **pontuação total de 188,22**. Contudo, no apuramento de resultados de 10 de novembro de 2026, a candidatura passou a apresentar o resultado «Sem Subvenção». Na sequência dos pedidos de esclarecimento efetuados, o IHRU comunicou a existência de uma divergência enorme entre o rendimento introduzido na candidatura relativamente a um dos titulares e um valor alegadamente verificado pelo Instituto. Apesar de terem sido solicitados esclarecimentos concretos sobre a origem desse valor, os documentos utilizados e a respetiva memória de cálculo, não foi apresentada qualquer explicação que permita compreender ou verificar a divergência. Acresce que os dados inicialmente introduzidos foram corrigidos de acordo com as indicações expressamente transmitidas pelo próprio IHRU no pedido de esclarecimentos. Posteriormente, o Instituto transmitiu uma orientação diferente relativamente à metodologia de cálculo, sem conseguir justificar a divergência identificada. A resposta final do técnico limitou-se a reiterar a informação anterior, considerando o assunto encerrado, sem responder às questões concretas colocadas. Foram efetuados vários contactos por email através dos canais de atendimento e das unidades do IHRU responsáveis pela gestão do programa, tendo inclusivamente sido apresentada uma reclamação formal, posteriormente reencaminhada para o endereço geral do Instituto. Até ao momento, não foi possível obter uma resposta que esclareça integralmente a situação. Também foram realizadas tentativas de contacto telefónico. A opção destinada ao atendimento do Porta 65 encontrava-se indisponível e, através de outra opção, foi transmitido que os funcionários não tinham acesso à informação individual das candidaturas. Esta situação levanta sérias questões quanto à transparência, ao dever de fundamentação das decisões administrativas, à colaboração com os particulares e à qualidade do acompanhamento prestado aos candidatos. Não considero razoável que uma candidatura, depois de ter sido objeto de esclarecimentos e correções solicitados pelo próprio Instituto e de ter recebido uma avaliação com pontuação e subvenção prevista, termine posteriormente com o resultado «Sem Subvenção» sem que seja disponibilizada uma explicação concreta, verificável e devidamente fundamentada. **O que pretendo é:** 1. Uma explicação clara sobre o fundamento que determinou o resultado «Sem Subvenção»; 2. A identificação da origem e dos critérios utilizados para apurar a divergência nos rendimentos; 3. O esclarecimento da metodologia de cálculo efetivamente aplicada; 4. A reapreciação da candidatura caso se confirme qualquer erro na análise ou no tratamento dos dados; 5. Uma melhoria efetiva dos mecanismos de atendimento, acompanhamento e comunicação com os candidatos. O Programa Porta 65 Jovem destina-se a apoiar o acesso à habitação por parte dos jovens. Por isso, considero particularmente importante que os procedimentos sejam transparentes, que as orientações transmitidas aos candidatos sejam coerentes e que as decisões sejam devidamente fundamentadas. A minha experiência demonstra como a falta de informação e de respostas concretas pode deixar um candidato sem saber por que motivo perdeu um apoio que, até então, aparecia calculado e previsto na própria plataforma. Espero que esta reclamação contribua para obter uma resposta efetiva e para chamar a atenção para dificuldades que poderão estar também a afetar outros candidatos ao Programa Porta 65 Jovem.


Precisa de ajuda?

Pode falar com um jurista. Para obter ajuda personalizada, contacte o serviço de informação

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.