Assunto: Falta de fornecimento de peça e imobilização prolongada de viatura – Violação de dever de assistência
Eu, Paula Santana, venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à viatura Renault Grand Scénic 2019, atualmente imobilizada desde dezembro de 2025, devido à necessidade da peça com a referência 210479366R.
Apesar de múltiplos contactos com oficinas autorizadas da marca Renault, tanto em Portugal como noutros países europeus, foi-me sempre transmitido que a peça pode ser encomendada, porém não existe qualquer previsão de entrega, situação que se mantém há vários meses.
Importa salientar que:
- A viatura encontra-se totalmente inoperacional
- Trata-se de um bem essencial, sendo utilizado como instrumento de trabalho
- A situação já me causou prejuízos financeiros significativos
Nos termos da legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, o fornecedor tem o dever de assegurar a conformidade do bem, incluindo a obrigação de garantir a disponibilidade de peças e assistência técnica por um período razoável.
Adicionalmente, de acordo com a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), o consumidor tem direito à qualidade dos bens e serviços, bem como à proteção dos seus interesses económicos, não sendo admissível que um bem desta natureza fique inutilizado por tempo indeterminado por incapacidade da marca em fornecer componentes essenciais.
Face ao exposto, venho por este meio exigir:
1. A indicação de um prazo concreto e definitivo para o fornecimento da referida peça
2. Em alternativa, a apresentação de uma solução técnica equivalente que permita a reparação da viatura
3. A análise da situação para efeitos de eventual indemnização pelos prejuízos causados
4. Uma resposta formal no prazo máximo de 10 dias úteis
Informo que, caso não seja apresentada uma solução célere e adequada, bem como considerar outras vias legais para salvaguarda dos meus direitos.
Sem outro assunto de momento, aguardo resposta urgente.
Com os melhores cumprimentos,
Paula Santana
