Venho por este meio formalizar uma reclamação contra a loja online Gear4music, devido à não entrega de uma encomenda no valor de 893,29 € (composta por uma guitarra, um suporte e cordas) e à subsequente retenção indevida do meu dinheiro. No dia 20/08/2026, pelas 11h45, o estafeta da transportadora UPS (contratada pela Gear4music) tocou à minha campainha. Como me encontrava numa reunião de trabalho (facto que posso comprovar), respondi exclusivamente pelo intercomunicador e pedi que deixasse a encomenda dentro do portão. Não abri o portão, não fui à porta, não me encontrei com o estafeta, não assinei qualquer documento e não recebi a encomenda em mãos. Cerca das 12h30, após terminar a reunião, desloquei-me ao local e não encontrei qualquer artigo. Apenas tinha sido deixado o envelope com a guia de remessa (packing slip). Imediatamente, reportei a situação à Gear4music. Para meu espanto, a UPS marcou a encomenda como "Delivered" (Entregue), indicando "Met Customer", o que é manifestamente falso, não existindo qualquer assinatura ou prova fotográfica da minha receção dos bens. A própria Gear4music, por escrito, acabou por admitir que a forma como a entrega supostamente ocorreu seria impossível sem a minha intervenção (abertura do portão), o que corrobora que a entrega não foi efetuada. Apesar disto, e de ter preenchido e assinado o formulário legal de não receção de bens no dia 24/08, a Gear4music recusa-se a efetuar o meu reembolso, alegando que tenho de aguardar indefinidamente pelo desfecho de uma investigação interna entre eles e a UPS. Alertei a loja reiteradamente para o facto de que, nos termos do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 84/2021 (e da legislação europeia aplicável), o bem só se considera entregue quando o consumidor adquire a posse física do mesmo, o que nunca aconteceu. O mesmo artigo (n.º 11) estabelece expressamente que incumbe ao profissional a prova do cumprimento da obrigação de entrega. Uma indicação genérica no sistema de rastreio de uma transportadora não é prova de entrega. A relação contratual da Gear4music com a UPS é um problema estritamente interno e não pode lesar o consumidor, que pagou por um serviço e não recebeu os bens. No passado dia 02/09, enviei um ultimato à Gear4music dando um prazo para a devolução do montante, prazo esse que expirou sem que obtivesse qualquer resposta ou resolução. Sendo claro o incumprimento do contrato de compra e venda e a violação dos meus direitos enquanto consumidor, recorro a esta plataforma/entidade para exigir a intervenção imediata junto da Gear4music por incumprimento da legislação de defesa do consumidor e A devolução imediata e integral do valor pago (893,29 €). Fico a aguardar a vossa melhor intervenção.
