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falta de cumprimento na devolução da caução

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

A. R.

Para: MODORAMO - Gestão Imobiliária, Unipessoal, Lda.

05/06/2026

venho por este meio apresentar uma reclamação contra a agência de aluguer "Quartoequartos" quanto à falta de cumprimento na devolução da minha caução, quantia esta de 450€ (euros). Aluguei um quarto à agência "Quartoequartos" por um período de quatro meses, conforme contrato de arrendamento celebrado no dia 1 de outubro de 2025. No final deste período, a 31 de janeiro de 2026, libertei o quarto e cumpri com todas as minhas obrigações: (Limpar o quarto, lavar os lençóis e reparar eventuais danos). Contudo, até à data e apesar de diversos pedidos feitos via telefone e email, a agência ainda não me devolveu os 450€ que me são devidos e que constituem a caução paga na assinatura do contrato de arrendamento. Este não cumprimento constitui uma violação dos meus direitos enquanto antigo inquilino e uma infração à legislação em vigor relativa à devolução de depósitos de renda. Assim sendo, venho por este meio, solicitar a resolução desta situação em que a agência veja-se no dever de cumprir com a legistação em vigor e consequentemente em devolver-me o valor em dívida.


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