Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar a vossa assistência e mediação no conflito que mantenho com a Worten, relacionado com a falta de conformidade de um produto e consequentes danos materiais num equipamento de gama alta.
No passado dia 26/08, adquiri na loja online Worten o smartphone Google Pixel 11 Pro XL e, em simultâneo, a respetiva capa transparente oficial da Google. A aquisição deste acessório oficial teve como único propósito garantir a proteção integral do telemóvel contra impactos quotidianos, conforme qualquer consumidor legitimamente espera de um artigo comercializado sob a designação de "capa de proteção".
Contudo, este produto apresenta um erro crasso de conceção e design (vício de produto). Verifiquei que, ao contrário das capas opacas/de silicone da mesma gama da Google, que cobrem e protegem a totalidade do aro inferior do aparelho, o modelo transparente apresenta uma abertura total, desproporcional e profunda na parte inferior. Esta omissão geométrica deixa a zona da entrada USB-C e das colunas totalmente exposta a qualquer impacto direto.
Recentemente, na sequência de uma queda ligeira, o smartphone sofreu danos (mossa no alumínio) precisamente na exata zona inferior que o design falhado da capa deixa a descoberto. Existe, por isso, um nexo de causalidade direto e inequívoco: o design defeituoso do acessório criado pela Google e vendido pela Worten, eliminou a segurança prometida e causou o dano material direto no telemóvel.
Nos termos do Artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os bens integrados no mercado de consumo devem apresentar as qualidades, a segurança e o desempenho habituais em bens do mesmo tipo e que o consumidor pode razoavelmente esperar. Uma capa protetora que, por erro de desenho original, não protege e deixa áreas vitais vulneráveis, não cumpre a sua conformidade legal.
A Worten, enquanto vendedora direta com quem celebrei o contrato, recusa-se a assumir a responsabilidade, alegando tratar-se de "mau uso" (queda). Contudo, a queda só resultou em danos porque o acessório vendido por eles falhou devido a um vício de conceção. A lei estabelece a responsabilidade direta do vendedor perante o consumidor, assistindo à Worten o posterior Direito de Regresso perante o fabricante (Google).
Face ao exposto, solicito a mediação da DECO PROteste junto da Worten para que a marca assuma a desconformidade do acessório e proceda à reparação integral e gratuita dos danos causados no meu Google Pixel 11 Pro XL, ou apresente uma solução comercial justa (como a assunção dos custos de reparação).
Agradeço desde já a vossa atenção e empenho na resolução deste caso.
Cumprimentos,
Fábio Teotónio
