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Falta de conformidade e pedido de resolução do contrato

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

S. C.

Para: DARTY

28/04/2026

Eu, Iluise Solange Barbosa Carmelino venho por este meio apresentar reclamação relativamente a um Apple Watch adquirido em Fevereiro de 2025 na antiga entidade MediaMarket, atual Darty do retail park Sintra. O referido equipamento apresentou, desde cedo (dezembro de 2025) anomalias graves, nomeadamente descarga anormal da bateria (autonomia de cerca de 2 horas), o que compromete claramente a sua utilização normal. O produto foi enviado para reparação por duas vezes. Na primeira intervenção, o equipamento foi devolvido com novos problemas, designadamente falhas no envio e receção de mensagens. Após nova reparação, o equipamento voltou a apresentar exatamente os mesmos defeitos, não tendo sido reposta a conformidade do bem. O equipamento foi para análise através do seguro, sem que até ao momento tenha sido apresentada uma solução eficaz e definitiva. Nos termos da legislação em vigor relativa à garantia de bens de consumo (Decreto-Lei n.º 84/2021), verifica-se uma clara situação de falta de conformidade persistente, uma vez que, após múltiplas tentativas de reparação, o produto continua a apresentar defeitos. Assim, venho por este meio exigir a resolução do contrato, com a consequente devolução do valor pago, por incumprimento das obrigações legais de reposição da conformidade do bem. Solicito ainda uma resposta célere à presente reclamação, sob pena de recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Agualva-Cacém , 28/04/2026 Solange Carmelino


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