Exma. Senhora Fernanda Rodrigues,
Os nossos melhores cumprimentos.
Por referência à reclamação em assunto melhor identificada, a iStore S.A. serve-se do presente para remeter as conclusões obtidas após competente análise da situação exposta.
Nestes termos, cumpre mencionar que o equipamento em questão foi adquirido por V. Exa. a 05 de Setembro de 2023. Por seu turno, a desconformidade foi reportada a 03 de Fevereiro de 2026.
Assim, aquando da comunicação de desconformidade, o equipamento encontrava-se já no terceiro ano de garantia. Ora, nos termos da legislação aplicável, Decreto-Lei n.º 84/2021, durante o terceiro ano de garantia, o ónus da prova de que a desconformidade existia à data da entrega do bem é da responsabilidade do consumidor e não do vendedor (cfr. artigos 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 84/2021).
Ainda assim, a iStore S.A. informa que contactou a Apple no sentido de averiguar a possibilidade de efetuar a reparação do equipamento ao abrigo da garantia, o que a mesma rejeitou porquanto se considerava não demonstrada de que a desconformidade existisse à data da entrega do bem.
Portanto, não tendo por V. Exa. efetuado qualquer prova da existência da desconformidade à data da entrega do bem pela iStore, esta não poderá efetuar a reparação ao abrigo da garantia legal.
Por outro lado, informa-se ainda que foram contratados serviços como Seguro contra Danos Acidentais, Roubo e Furto, Plano de Saúde e Plano Cyber Protection Base, os quais não incluem a extensão de garantia, contudo, os serviços estão devidamente listados na fatura emitida.
Sem mais de momento,
Provedor
Rua Antero de Quental, 351
4455-586 Perafita
Portugal
www.istore.pt
provedor@istore.pt
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