Reclamação

J. B.

Para: SPB Ibérica - Sociedad de Previsión Bancaria Ibérica Correduría de Seguros y Reaseguros S.A.

07/09/2026

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao processo de assistência técnica associado ao seguro contratado na FNAC para o meu computador, com o N.º de apólice / N.º de serviço BGDQ013323/FPNB/001TP212775, correspondente a um escalão segurado de < 2500€ e a um PVP de compra de 1699,99€. O equipamento foi recolhido no dia 6 de agosto de 2026, tendo eu procedido ao pagamento da franquia de ativação obrigatória no valor de 150,00€ (Anexo 1). Pela minha parte, tentei sempre resolver as coisas de boa-fé. Perante a ausência total de resposta aos e-mails que enviei, recorri ao vosso portal de assistência. Após a primeira devolução do equipamento, constatei que apenas tinham resolvido o problema da dobradiça danificada. A avaria na porta USB e o pixel morto no ecrã não foram resolvidos e nem sequer vinham mencionados no primeiro relatório técnico — relatório esse que continha fotografias de saída de um computador que nem sequer era o meu (Anexo 2). Contactei os vossos serviços por via do portal e tenho o comprovativo onde a vossa assistência admite a falha e confirma a emissão de uma nova ordem de recolha para resolver o que tinha ficado em falta. (Anexo 3) Colaborei prontamente, entregando o computador uma segunda vez. Sucede que o computador me foi novamente entregue hoje, 7 de setembro de 2026, e os problemas na porta USB (que continua sem reconhecer dados de periféricos como o rato) e o pixel morto no ecrã continuam exatamente iguais. Enviar o computador pela segunda vez sem os problemas resolvidos e sem sequer fornecer um relatório técnico desta última intervenção demonstra uma total ineficácia. Denuncio ainda que, no próprio portal do cliente da SPB, o processo se encontra desatualizado e parado desde o dia 28 de julho. (Anexo 4) Mais acresce que o processo total ultrapassou o prazo legal de 30 dias contínuos previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021 para a reposição da conformidade de um bem. Como necessito do equipamento diariamente e o serviço prestado falhou consecutivamente, recuso liminarmente qualquer nova tentativa de recolha ou reparação. Face ao exposto, exijo a resolução do contrato com a devolução integral do valor de compra do equipamento (1699,99€) através de reembolso ou a sua substituição por um modelo novo equivalente, acumulada com o reembolso imediato dos 150,00€ da franquia paga. Aguardo uma resposta e a resolução da vossa parte num prazo máximo de 5 dias úteis, antes de avançar formalmente com o caso para o Livro de Reclamações Eletrónico, para a ASF (Autoridade de Supervisão de Seguros) e para os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Sem outro assunto de momento, aguardo uma resposta. Obrigada.

Mensagens (1)

SPB Ibérica - Sociedad de Previsión Bancaria Ibérica Correduría de Seguros y Reaseguros S.A.

Para: J. B.

30/09/2026

Estimada Joana, Gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para explicar-lhe a função da nossa empresa. A SPB Ibérica Correduría de Seguros y Reaseguros, S.A, como o seu nome indica, é uma Entidade Financeira, mais concretamente uma Corretora de Seguros, que atua no âmbito do contrato de seguro como mero Mediador, entre o cliente e a Companhia de Seguros Occident, sem qualquer possibilidade, e mesmo proibição legal, de assumir direta ou indiretamente a cobertura de qualquer risco ou de tomar a seu cargo os sinistros objeto do seguro. Daí que, em nenhum momento a SPB Ibérica Correduría de Seguros y Reaseguros, S.A tem autonomia, nem sequer competência delegada para assumir qualquer tipo de indemnização ou compensação. No desempenho da nossa função como Mediador da apólice, informamos-lhe que como resultado da nossa mediação, a Seguradora aceitou o seu pedido. Assim, entraremos em contacto em breve para agendar a recolha do equipamento para depósito no centro de assistência técnica. Assim que o equipamento estiver nas suas instalações, receberá um comprovativo de indemnização referente ao sinistro nº 1323177, no valor seguro, dispensando quaisquer outras tentativas de reparação. Com os nossos melhores cumprimentos, s:www.spb.eut-pt/ Departamento de QualidadeGBEN C/Arequipa 1, 1ª planta, 28043, Madrid, España SPB Ibérica Affinity, Correduría de Seguros y Reaseguros S.A.U., A60966694, inscrita en el Registro Mercantil de Madrid Tomo 17263, Folio 52, Sección 8ª, Hoja M- 295877. Os dados pessoais constantes da presente mensagem são tratados em conformidade com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), estando sujeitos às medidas de segurança previstas no seu artigo 32.º. A finalidade do tratamento é a execução do contrato e o cumprimento de obrigações legais, podendo, quando aplicável, basear-se igualmente no consentimento do titular dos dados, o qual poderá ser retirado a qualquer momento. Os dados serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades acima referidas, bem como durante os prazos legalmente exigidos. O titular dos dados pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, através do endereço indicado no presente correio eletrónico. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Caso não seja o destinatário desta mensagem e a tenha recebido por erro, solicita-se que a elimine de imediato, abstendo-se de a divulgar, copiar ou utilizar para qualquer finalidade.


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