Exmos. Senhores,
Em 08/01/2026 denunciei o contrato de prestação de serviços de Tv Net Voz com a vossa empresa, referente à conta n.º 313707615. O pedido foi devidamente formalizado por e-mail, acompanhado do formulário de denúncia contratual assinado pela titular (Catarina Alexandra S. C. Dias Coimbra ), gerando do vosso lado o número de referência 6647275. Sucede que até hoje, passados que são mais de 140 dias, o serviço não foi desativado e continua a gerar faturação indevida, apesar de os equipamentos já terem sido devolvidos e do prazo legal de 30 dias para a concretização da denúncia ter sido largamente ultrapassado. Ao longo destes meses, o processo tem sido marcado por sucessivas falhas da Vodafone: A 08/04/2026, contactei a vossa linha de apoio (chamada para o 911 691 200), onde a assistente confirmou a receção de toda a documentação enviada em Janeiro. A mesma informou que iria encaminhar o processo para a desativação total e que os valores faturados indevidamente após o pedido de denúncia seriam anulados. Apesar dessa garantia, a 28/04/2026, recebi um aviso de cobrança com ameaça de suspensão de serviços, exigindo o pagamento de 39,31€ (Referência: 421236035). A 29/04/2026, respondi a esse aviso de cobrança reiterando o pedido de resolução e anexando a gravação da chamada telefónica do dia 08/04/2026, onde os vossos próprios serviços admitem a falha. Esta comunicação foi novamente ignorada. Considerando o exposto, venho exigir:
* O encerramento imediato e definitivo do contrato n.º 313707615 , com efeitos retroativos à data em que a denúncia deveria ter operado (Fevereiro de 2026, cumpridos os 30 dias de pré-aviso ). A anulação imediata do valor de 39,31€ (Referência 421236035) e de quaisquer outras faturas emitidas posteriormente à data efetiva da denúncia. A cessação imediata de qualquer comunicação de cobrança por parte da Vodafone. Relembro que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão, uma vez que o incumprimento contratual é da exclusiva e reiterada responsabilidade da Vodafone.
NOTA: Adicionalmente devo informar que tenho comigo e estou disponível para apresentar à DECO/regulador, se necessário, a gravação da chamada com a linha de apoio a a cliente em 2026/04/08 remetida à Vodafone a 29/04.
Cumprimentos,
Catarina Alexandra SC Dias Coimbra
