Exmos. Senhores,
Assunto: Reclamação por Falta de Serviço desde Segunda-feira
Exmo(a). Sr(a).
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal devido à ausência de serviço desde segunda-feira e à falta de resolução deste problema por parte da MEO, apesar dos contactos já efetuados.
Como cliente com contrato ativo, é meu direito usufruir do serviço contratado de forma contínua e ininterrupta, conforme estipulado pela legislação em vigor e pelo contrato assinado entre as partes. A ausência de serviço não só prejudica a utilização normal do serviço como também representa um incumprimento contratual por parte da vossa empresa.
Gostaria de relembrar os meus direitos enquanto consumidor:
Direito à prestação do serviço contratado: Como previsto no Código Civil e na legislação das comunicações eletrónicas, os serviços devem ser fornecidos de forma contínua e com qualidade.
Direito à compensação: Em caso de interrupção do serviço, tenho direito à dedução proporcional no valor da fatura pelos dias em que o serviço não foi prestado.
Resolução do contrato: Caso o problema não seja resolvido de forma adequada e no prazo estipulado, poderei solicitar a resolução do contrato sem custos adicionais, por incumprimento.
Exijo uma resposta célere à minha situação, bem como a resolução imediata do problema. Caso não seja possível restabelecer o serviço de forma adequada, solicito informações sobre a compensação que me será atribuída, bem como os passos para resolver o contrato, caso opte por essa via.
Fico a aguardar o vosso contato.
Cumprimentos
Daniela Vieira
