RECLAMAÇÃO FORMAL – FALHA GRAVE NA SEGURANÇA DE VEÍCULO ALUGADO
Reclamante:
Ricardo Rubira
Morada: Rua Rogério Pedro, nº 49 – 2º Dto
Alcochete – Lisboa – Portugal
Empresa reclamada:
Sixt – Rent a Car
Data do aluguer da viatura:
10/03/2026
Data da devolução da viatura
11/03/2026
EXPOSIÇÃO DOS FACTOS
No dia 10 de março de 2026 aluguei uma viatura da empresa Sixt na região do Porto com o objetivo de me deslocar até a minha residência localizada na cidade de Alcochete, distrito de Lisboa.
No momento da retirada da viatura foi realizado o contrato de aluguer e a contratação do seguro oferecido pela empresa. No entanto, não foi realizado qualquer procedimento de vistoria do veículo na minha presença, tampouco me foi apresentado qualquer relatório de danos existentes na viatura.
Ressalto que apenas me foram entregues as chaves do veículo, sem que qualquer funcionário da empresa me acompanhasse para verificar o estado da viatura, procedimento que normalmente é obrigatório em contratos de aluguer de veículos.
Após utilizar a viatura para realizar o trajeto entre Porto e Lisboa, dirigi-me inicialmente à unidade da Sixt localizada na Gare do Oriente para proceder à devolução da mesma. Como não localizei o ponto de entrega adequado, dirigi-me posteriormente à unidade da empresa localizada em Prior Velho.
No momento da devolução, o funcionário da empresa realizou a inspeção do veículo e foi identificado um corte significativo na lateral do pneu dianteiro direito da viatura.
Fui então questionado sobre a contratação de seguro e sobre a vistoria inicial do veículo. Informei ao funcionário que nenhuma vistoria havia sido realizada no momento da retirada da viatura, pois apenas recebi as chaves do automóvel sem qualquer verificação do estado do mesmo.
O funcionário informou ainda que tal procedimento seria “normal” quando o cliente contrata seguro, afirmação que considero extremamente preocupante e inaceitável.
Cabe salientar que possuo fotografias da viatura e do pneu dianteiro direito onde o corte foi identificado e sinalizado com caneta, o que demonstra claramente o dano existente no referido pneu.
RISCO GRAVE À SEGURANÇA
Considero este facto extremamente grave, pois caso a viatura tenha sido entregue com o pneu já danificado, a empresa colocou deliberadamente em risco a minha segurança e a segurança da minha família durante todo o trajeto realizado entre Porto e Lisboa.
Um pneu com corte lateral apresenta elevado risco de ruptura ou explosão durante a condução, especialmente em autoestradas e em velocidades mais elevadas, podendo resultar em perda de controlo do veículo, acidentes graves e até mesmo morte dos ocupantes.
Portanto, trata-se de uma situação que ultrapassa um simples problema contratual, configurando uma possível falha grave de segurança na prestação do serviço por parte da empresa locadora.
CONTACTO PRÉVIO COM A EMPRESA
Após o ocorrido, enviei um e-mail à empresa Sixt relatando formalmente toda a situação. A resposta recebida por parte da empresa foi de que lamentavam o ocorrido e apresentavam desculpas pelo sucedido.
Apesar do pedido de desculpas, entendo que tal situação é extremamente grave e não pode ser tratada apenas como um simples inconveniente, uma vez que envolveu risco potencial à segurança rodoviária e à integridade física dos ocupantes da viatura.
FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
A empresa, enquanto fornecedora de serviço de aluguer de veículos, possui o dever legal de:
- garantir que o veículo entregue esteja em perfeitas condições de segurança e circulação
- realizar vistoria prévia do estado do veículo com o cliente
- registrar eventuais danos existentes antes da entrega
Nada disso foi realizado no momento da retirada da viatura.
PEDIDOS
Diante dos factos expostos, venho por meio desta apresentar reclamação formal e solicitar:
1. Reembolso integral do valor pago pelo aluguer da viatura.
2. Reembolso das despesas relacionadas ao uso da viatura, incluindo combustível e eventuais custos associados ao deslocamento.
3. Apuração da responsabilidade da empresa quanto à entrega de um veículo potencialmente inseguro.
4. Indenização pelos transtornos causados e pelo risco real à integridade física minha e da minha família.
5. Esclarecimento formal da empresa sobre os procedimentos adotados na entrega da viatura sem vistoria.
Informo ainda que esta reclamação está sendo encaminhada simultaneamente aos órgãos competentes de defesa do consumidor e fiscalização, incluindo DECO, ASAE e Livro de Reclamações.
Anexo a esta reclamação as fotografias da viatura e do pneu onde se encontra o corte identificado, bem como o registo da comunicação realizada por e-mail com a empresa.
Solicito que esta situação seja devidamente analisada e que as medidas cabíveis sejam tomadas.
Ricardo Rubira
Rua Rogério Pedro, nº 49 – 2º Dto
Alcochete – Lisboa – Portugal
Data: 16/03/2026
