1. Exposição sumária
Venho apresentar participação/queixa relativamente a factos ocorridos no âmbito do contrato de aluguer n.º PT 94090, referente à viatura matrícula BQ-91-PF, levantada em 29 de março de 2026 no Aeroporto de Lisboa.
2. Factos
1. No dia 29/03/2026, celebrei contrato de aluguer com a entidade visada.
2. O documento contratual que me foi entregue identifica o aluguer n.º PT 94090, com devolução prevista para 03/04/2026 às 08:00, e menciona total previsto de €12,30, além de danos pré-existentes já assinalados na viatura.
3. Por ter ocorrido a devolução em período de feriado religioso, a viatura acabou por ser devolvida em 04/04/2026 às 11:08.
4. Eu tinha já uma nova reserva confirmada com a mesma empresa, através da Booking, para o período de 04/04/2026 a 06/04/2026, no valor total de US$101,26, o que permitiria a continuação do aluguer de forma regular.
5. Apesar disso, a empresa não aceitou essa continuação e emitiu uma cobrança final profundamente superior, com uma fatura no valor total de €846,76, incluindo:
o alegados “danos”;
o 2 dias extra a €203,25203 por dia.
6. No momento da devolução, fui tratado de forma intimidatória por funcionários e pelo gerente no local, tendo sido confrontado em tom ameaçador quando questionei a alteração dos valores e a cobrança apresentada.
7. Tinha ainda bens pessoais no veículo, os quais tive de retirar em ambiente de pressão e constrangimento, ficando os meus pertences colocados à porta do escritório.
8. A empresa não deu seguimento normal à reserva subsequente, apesar de já se encontrar confirmada.
9. Entendo que os documentos foram a criar uma cobrança artificial e muito superior ao que seria expectável, sem explicação transparente e sem suporte bastante que me tivesse sido devidamente apresentado.
