Meu nome é Thiago Aparecido Gontijo, sou advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados Portugueses sob o nº 60965P e na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás sob o nº 25.372. Minha esposa e eu temos autorização residência em Portugal válida até 30/03/2022. Agindo com prudência, em 05/01/2022, solicitamos renovação dos mesmos, procedimento esse que é feito on line. Acompanhando o status do pedido na área reservada da página do SEF na internet, ao perceber que o aquele havia mudado para concluído, tentei entrar em contato com o SEF pelos telefones disponibilizados, mas nunca consegui ser atendido. Diante de impossibilidade de ser atendido via telefone, em 13/01/2022 iniciei minha via crucis de e-mails. Mesmo sem ter nenhuma resposta concreta do SEF, em 20/01/2022, apenas o documento de minha esposa foi deixado na caixa de correspondência de nossa residência. Depois de vários expedientes recebidos pelo SEF, em 25/01/2022, esse resolveu me responder dizendo que eu nunca tinha entrado em contato e que meu documento havia sido entregue, pelo CTT, em minha residência em 21/01/2022, e o código de rastreio era RU226848341PT. Ocorre que a informação retro não é verdadeira, fato esse que fora imediatamente comunicado por mim ao SEF, tendo sido registradas reclamações junto ao CTT e queixa junto a Esquadra de São Mamede Infesta. Não bastasse o fato de meu documento estar perdido por aí, podendo ser utilizado para fins ilícitos, fato esse que certamente me gerará vários transtornos, aborrecimentos e prejuízos, a solução apontada pelo SEF é eu ligar no Call Center e marcar atendimento para expedição de 2ª via, fato com o qual eu não concordo e não o farei, vez que eu não tenho nenhuma responsabilidade pelos fatos ocorridos, isso sem contar que o Call Center do SEF é inoperante. Nesse sentido, faço os seguintes destaques: 1) O Call Center é inoperante. Já liguei mais de 80 (oitenta) vezes em um único dia e não fui atendido. 2) Eu não tenho nenhuma responsabilidade e/ou participação nesse extravio, pois paguei o valor cobrado pelo SEF e esse não teve o cuidado de me enviar a documentação via carta registrada e com aviso de recebimento. Aliás, estou sendo diligente há tempos, justamente para resguardar meus direitos e cumprir com minhas obrigações tempestivamente e quando for o caso. 3) O CTT está faltando com a verdade ao dizer que o documento foi deixado em minha caixa de correspondências no dia 21/01/2022 as 09:45 h. Não aconteceu isso! 4) Tendo em vista que situação semelhante aconteceu com várias pessoas de meu conhecimento, desde 13/01/2022, venho solicitando o código de rastreio justamente para se evitar esse tipo de situação, sendo que o SEF só me passou essa informação em 25/01/2022 e depois de eu ter pedido providências de diversas entidades. 5) Não posso ser responsável por pagar por emissão de 2ª via por extravio de documento do qual nunca tive posse. Aliás, se esse entendimento for tido como correto, o que se admite apenas hipoteticamente, eu estarei sendo penalizado por ilícito que não pratiquei. Tudo que disse acima pode ser comprovado através dos vários e-mails que possuo. Por fim, preciso dizer que liguei na SGMAI – Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna e Inspeção Geral da Administração Interna e em ambos me disseram que não poderiam fazer mais nada, a não ser enviar os ofícios que já enviaram. Também entrei com contato com Direção Geral da Administração da Justiça e Secretaria Geral do Ministério da Justiça e ambos me informaram que não é da competência deles esse assunto.Face ao resumo retro, sirvo-me do presente para tonar público o que está acontecendo e que as autoridades competentes tomem as providências cabíveis, pois é um verdadeiro absurdo, para se dizer o mínimo, o quem vem acontecendo dentro do SEF, entidade essa que tem prestado um grande desserviço ao estrangeiro, o mesmo podendo ser dito do CTT que faz informação inverídica do serviço prestado. Despeço-me, manifestando ao final, os mais elevados votos de estima, consideração e respeito, ficando à inteira disposição para prestar demais esclarecimentos. Com os melhores cumprimentos,
