Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à ativação e renovação de uma subscrição denominada “eDreams Prime”, no valor de € 89,99, da qual apenas tive conhecimento através de comunicações eletrónicas posteriormente recebidas.
De acordo com tais comunicações, o referido montante já teria sido debitado, bem como a subscrição renovada até 02-04-2027.
Sucede que não reconheço ter procedido à contratação de forma consciente, livre e informada, tendo sido, ao que tudo indica, induzido em erro no contexto de uma operação online, o que compromete a validade do eventual consentimento, nos termos gerais do direito civil.
Acresce que, ao tentar resolver a situação por via extrajudicial, procurei contacto telefónico através do número disponibilizado pela própria empresa, não tendo, contudo, obtido qualquer atendimento, mesmo após vários minutos de espera, o que evidencia manifesta dificuldade no exercício dos direitos do consumidor.
A situação descrita configura, em termos jurídicos, uma prática suscetível de enquadramento no regime das práticas comerciais desleais, previsto no Decreto-Lei n.º 57/2008, bem como violação dos deveres de informação e transparência exigidos nos contratos celebrados à distância, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Importa ainda salientar que a presente situação não é isolada, existindo múltiplas reclamações públicas reportando práticas idênticas, o que evidencia um padrão de atuação suscetível de induzir os consumidores em erro e afetar a confiança no comércio eletrónico.
Nestes termos, venho exercer expressamente o meu direito de livre resolução do contrato e, simultaneamente, REQUERER:
a) O cancelamento imediato da subscrição “eDreams Prime”;
b) A cessação de quaisquer cobranças presentes ou futuras;
c) A restituição integral do montante de € 89,99, indevidamente cobrado;
d) A confirmação escrita do cancelamento definitivo e da inexistência de quaisquer encargos futuros.
Mais declaro não autorizar quaisquer débitos adicionais.
Por fim, informo que, na ausência de resolução célere e integral da presente reclamação, recorrerei aos meios legais competentes, designadamente aos Julgados de Paz ou aos tribunais judiciais, bem como às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, para defesa dos meus direitos.
Solicito resposta com a maior brevidade possível.
