Exmos. Senhores, no passado dia 31-08-2026, efetuei a compra online de um portátil Lenovo Legion Pro 7i Gen 10 através do site oficial da Lenovo Portugal, pelo valor total de 1.999,01 €. O valor em causa foi obtido através da aplicação legítima de um cupão de desconto disponibilizado e validado pelo próprio sistema da vossa plataforma.A transação foi validada, o pagamento foi processado com sucesso e recebi o respetivo e-mail de confirmação de encomenda com o número 4651493790. Passados alguns dias, fui surpreendido com a notificação de cancelamento unilateral da minha encomenda por parte da Lenovo, alegando um suposto "erro no valor", tendo a empresa procedido ao estorno do montante pago sem o meu consentimento.Venho por este meio contestar formalmente esta decisão, com base nos seguintes fundamentos jurídicos: Inexistência de Erro Crasso (Art.º 247.º do Código Civil): O valor de cerca de 2.000 € por um computador portátil, embora represente um desconto comercial agressivo, é uma quantia considerável e perfeitamente verossímil no âmbito de campanhas promocionais tecnológicas (como Black Friday ou Back to School). Não se trata de um erro óbvio ou ridículo (como seria o preço de 0 € ou 20 €), pelo que a expectativa do consumidor de que estava a aderir a uma promoção legítima é totalmente fundada na boa-fé. Vinculação Contratual e Publicitária (Decreto-Lei n.º 24/2014): A partir do momento em que a Lenovo aceitou o pagamento e enviou a confirmação da encomenda, o contrato de compra e venda ficou juridicamente celebrado e formalizado. Os vossos Termos e Condições não se podem sobrepor à legislação de consumo portuguesa. Ilegalidade do Cancelamento Unilateral: O vendedor não pode rescindir o contrato por mero arrependimento ou erro de gestão interna dos seus algoritmos de desconto. O estorno forçado do dinheiro não liberta a Lenovo da obrigação legal de entregar o bem.Face ao exposto, recuso o cancelamento da encomenda e exijo o cumprimento coercivo do contrato, disponibilizando-me desde já para voltar a liquidar os 1.999,01 € contra a garantia de expedição e entrega do equipamento adquirido.Caso a situação não seja resolvida de forma favorável, irei avançar sem aviso prévio para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, com o apoio da DECO, para fazer valer os meus direitos por via judicial.Fico a aguardar a vossa resposta no prazo legal.
Com os melhores cumprimentos,
Manuel Rocha
