No dia 26 de Março, contratei um serviço de limpeza através da plataforma OSCAR (ID JOBBD4D0396). Nas observações do pedido, especifiquei 'limpeza de janelas' e 'necessidade de aspirador'. No dia do serviço, 15 minutos antes da hora marcada, o técnico contactou-me informando que não estava preparado para o serviço solicitado e instruiu-me especificamente a cancelar o pedido na app para reagendamento, informando que seria devidamente ajudada para que viesse outro profissional.
Seguindo as instruções do representante da empresa, procedi ao cancelamento. Para minha surpresa, a plataforma reteve 100% do valor pago (55€), alegando erro no preenchimento do formulário, ignorando as observações claras e a instrução direta do seu colaborador.
Esta prática configura:
Violação do Princípio da Boa-Fé (Art.º 762.º, n.º 2 do Código Civil), pois fui penalizada por seguir indicações da própria empresa.
Enriquecimento Sem Causa (Art.º 473.º do Código Civil), uma vez que a empresa retém o valor total sem qualquer contraprestação ou custo de deslocação que justifique 100% da taxa.
Irregularidade Fiscal, dada a recusa e demora na emissão de fatura com NIF após o pagamento, pois dizem que apenas conectam clientes a profissionais, muito embora seja na própria app da Oscar que o cliente paga.
Exijo o reembolso do valor ou a conversão do mesmo em crédito para a realização do serviço inicialmente contratado.
