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Estacionamento Não Snalizado

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

P. S.

Para: Data Rede

17/07/2026

No dia 28/03/2026 recebi uma multa, pois estacionei no Largo do Tribunal, Trav. Nova do Mercado, em Setúbal. Quando estacionei olhei em volta para procurar alguma sinalização de que se pagava no local onde estava estacionado, o que não encontrei. Nesse local, existem várias outras placas de estacionamento que indicam ser estacionamento do tribunal, mas em nenhuma delas está sinalizado o estacionamento pago. Tenho estado constantemente, através de reclamações do Livro de Reclamações, a pedir para que a empresa me indique onde está a devida sinalização no local ou que me devolva o dinheiro da multa. As respostas da empresa são sem fundamento e evasivas, principalmente: -Os lugares estão devidamente sinalizados (sem provas) -A responsabilidade de atribuição dos lugares tarifados são da Câmara Municipal de Setúbal (não percebo esta resposta pois nunca quis saber quem atribui os lugares tarifados) Em uma das respostas dadas pela empresa, a empresa enviou o plano de lugares (deixo em anexo, legendado por mim a vermelho), onde reparei que perto do meu carro existe o símbolo da existência de um poste de sinalização. Fui verificar as fotos que tirei no local, no dia em que fui multado, e consegui me aperceber que de facto existe esse poste, mas não tem nenhuma sinalização (anexo foto). Enviei numa das reclamações a constatar este facto, ao que me responderam: "foi realizada uma verificação presencial no local, tendo-se constatado que todas as marcações de lugares e respetiva sinalização se encontram em conformidade". No caso de dúvidas, se forem verificar no street view do google maps, dá para ver que desde outubro do ano passado que este poste está sem sinalização. Se a sinalização estivesse correta, eu não teria estacionado neste lugar, e como eu outras pessoas também não o fariam. A empresa DATAREDE já teve mais do que tempo para corrigir esta situação colocando a sinalização que falta, mas não o fazem porque ganham mais assim.

Mensagens (1)

Data Rede

Para: P. S.

27/08/2026

O seu pedido foi recebido e analisado atentamente. Ticket ID:00770779 Assunto: Fwd: Estacionamento Não Snalizado Com base na análise realizada: Em conformidade com o seu email vimos por este meio informar V. Exa. que a Notificação foi emitida ao veículo, em virtude do mesmo se encontrar estacionado numa zona de estacionamento tarifado sem possuir estacionamento válido no momento da fiscalização. Dado que o veículo não possuía um título de estacionamento válido no momento da referida fiscalização a Notificação foi emitida em conformidade. As Notificações são emitidas em conformidade com o Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal, aplicável a veículos estacionados em zonas tarifadas sem a devida validação de estacionamento. Gostaríamos de esclarecer ainda que, antes da emissão de qualquer Notificação, os agentes de fiscalização procedem à verificação das viaturas, assegurando também que os parquímetros se encontram operacionais. Caso o veículo continue sem a devida validação de estacionamento após estas verificações, a Notificação é então emitida. As zonas de estacionamento tarifado encontram-se devidamente sinalizadas com sinalização vertical no início de Zona tarifada, Sinal G1 - Zona de Estacionamento Autorizada, previsto no Decreto Regulamentar 22-A/98 de 1 de Outubro alterado pelo Decreto Regulamentar 41/2002 de 20 de Agosto, pelo que o condutor deverá garantir que possui o estacionamento válido no momento da fiscalização. Informamos ainda que, poderá dirigir-se aos serviços situados no Parque de Estacionamento Público P3 –Terminal Intermodal de Setúbal, sito na Avenida dos Ciprestes, 2900-314 Setúbal, afim de verificar a situação. Desde já agradecemos a atenção dispensada, Cumprimentos,DataRede 707 451 451infracoes@datarede.pt s:www.datarede.pt --------------- Mensagem original --------------- Assunto:Estacionamento Não SnalizadoData:Fri, 17 Jul 2026 11:01:03 +0000 (UTC)


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