Exímios Senhores,
Serve a presente para notificar formalmente a plataforma Oscar acerca de práticas que configuram falha na prestação do serviço, cobrança indevida e ausência de mecanismos eficazes de suporte ao consumidor.
Contratei dois serviços distintos:
Limpeza doméstica para 29/11;
Limpeza doméstica profunda para 27/12.
Efetuei o pagamento de 52,80€, correspondente aos dois serviços.
A aplicação procedeu ao agendamento incorreto, alocando ambos os serviços para a data de 27/12, impossibilitando a realização do serviço de 29/11. Tal falha é imputável exclusivamente à plataforma, que disponibiliza e controla o sistema de agendamentos.
Ao contactar o suporte, fui informada de que não era possível corrigir a data, mesmo havendo disponibilidade temporal significativa. A única opção apresentada foi o cancelamento com taxa de 30%, prática que contraria os princípios da boa-fé e constitui cobrança abusiva, já que a situação decorreu de erro exclusivo da plataforma.
Apesar de três horas de tentativas de resolução, nenhuma alternativa razoável foi apresentada. No dia 01/12, a plataforma removeu unilateralmente os serviços da minha conta, mas até 06/12 o valor de 52,80€ não foi estornado, configurando retenção indevida de quantia paga.
Com base no disposto:
nos princípios gerais da Lei de Defesa do Consumidor,
nas regras aplicáveis a serviços não prestados,
e no direito ao reembolso integral em casos de cobrança indevida,
exijo:
Reembolso imediato e integral de 52,80€;
Análise e anulação definitiva de qualquer taxa de cancelamento, visto que não houve cancelamento voluntário nem motivo imputável ao consumidor;
Melhoria dos procedimentos de suporte e correção do sistema de agendamento.
Comunico ainda que, na ausência de resposta ou resolução em prazo razoável, reservarei o direito de encaminhar o caso às entidades competentes de proteção ao consumidor.
