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Entrega não foi efetuada, a empresa recusa-se a devolver o dinheiro

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

A. T.

Para: ChefPanda

23/03/2026

Apresentei uma encomenda (nº 628141) com entrega agendada para o dia 13/02, no período entre as 09:30 e as 13:00. A entrega não foi efetuada na data acordada, tendo apenas havido contacto por parte do estafeta no dia seguinte (14/02). A encomenda destinava-se a um aniversário celebrado no dia 13/02, pelo que a entrega posterior perdeu totalmente a sua utilidade. Condições Gerais de Venda de ChefPanda, VII – ENTREGA: "Se, por qualquer motivo, o ChefPanda não puder proceder à entrega na data prevista, o Utilizador será informadoem conformidade e ser-lhe-á dada a opção de manter a encomenda mediante prorrogação do prazo de entrega oude proceder ao seu cancelamento contra o reembolso total." Não aceitei qualquer alteração da data de entrega, pelo que não houve acordo para prorrogação do prazo. A empresa recusou o reembolso do valor pago, propondo exclusivamente a emissão de um cupão de desconto, o que não aceito. Isto contraria as próprias Condições Gerais de Venda e as leis de proteção do consumidor. Adicionalmente, de acordo com a informação fornecida pela própria empresa, o prazo para processamento do reembolso seria de 15 dias úteis, prazo esse que já foi ultrapassado. Considero que houve incumprimento contratual, uma vez que o serviço não foi prestado nos termos acordados, e que a empresa não cumpriu igualmente os prazos por si indicados. Assim, solicito o reembolso integral do montante pago (40,7€), através do mesmo método de pagamento utilizado.


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