Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao processo de acionamento do seguro associado ao equipamento adquirido, bem como à interpretação que está a ser feita das respetivas condições contratuais.
Nas Condições Gerais do seguro é referido que a Seguradora "suportará os custos de substituição por outro equipamento igual, OU caso este não se encontre disponível, por outro com caraterísticas técnicas semelhantes, tendo como valor de referência máximo o valor do Equipamento Segurado".
Do ponto de vista da língua portuguesa, a redação adotada, e em particular a utilização de vírgulas e da conjunção alternativa, conduz à interpretação de que a limitação do "valor de referência máximo" se aplica ao segundo cenário. Esta ambiguidade resulta da forma como a cláusula foi redigida e apresentada, e não deve por isso ser imputada ao consumidor. Acresce ainda que, no momento da contratação do seguro, a informação transmitida pelo operador da loja foi determinante para a decisão de adesão, tendo me sido explicado, de forma clara, que em caso de sinistro o equipamento seria substituído por outro igual, desde que continuasse a ser comercializado e independentemente de eventuais variações de preço, sendo apenas equacionada a substituição por equipamento semelhante e tendo como referência o valor pago, no caso de o modelo deixar de existir no mercado.
Ainda que reconheça que essa informação foi prestada verbalmente, é inegável que contribuiu para a formação de uma expetativa legítima quanto ao alcance da cobertura contratada, coerente com a leitura literal e gramaticalmente plausível da cláusula constante das Condições Gerais.
Existe assim uma discrepância evidente entre a redação efetiva ao contrato, a informação comercial prestada no ato de venta e a interpretação restritiva agora da Seguradora.
Não está em causa a obtenção de qualquer vantagem indevida, mas o cumprimento daquilo que, à luz da redação contratual e da informação prestada no momento da compra, foi me dito.
Cumprimentos.
