Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar a intervenção desse Centro de Arbitragem relativamente a um litígio de consumo com a empresa AD Tyres International SLU, que comercializa pneus através do website pneuslider.pt.
No dia 11/08/2026, efetuei uma compra online correspondente à encomenda n.º 4300/ADTYRES, conforme fatura n.º FT ADTYRES/4300.
De acordo com a fatura, adquiri 2 pneusHankook Ventus S1 Evo3 EV K127E 255/45 R19 104W XL, MFS, pelo valor total de 460,78 € (IVA incluído) .
Contudo, na entrega da encomenda verifiquei uma situação grave de incumprimento contratual:
NO dia 13/08 foi entregue apenas 1 pneu, quando a encomenda e a fatura indicam claramente 2 unidades. Desde esta data não me foi dato até ao momento qualquer justificação ou solução para o problema.
Desta forma, o bem entregue não corresponde ao contrato celebrado, configurando uma clara falta de conformidade, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens.
Importa ainda referir que possuo documentação comprovativa da situação, nomeadamente:
Perante esta situação, e considerando que o produto entregue não corresponde ao contratado, venho formalmente declarar a resolução do contrato de compra, nos termos da legislação aplicável, solicitando o reembolso integral do montante pago (460,78 €).
Assim, solicito a intervenção da DECO Proteste no sentido de promover a resolução do presente litígio e garantir o cumprimento dos direitos legalmente consagrados ao consumidor.
Agradeço desde já a vossa atenção e coloco-me à disposição para fornecer qualquer documentação adicional necessária à análise do processo.
Com os melhores cumprimentos,
