Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Sneax Unipessoal, Lda (sneaxlab.com), pelo incumprimento das suas obrigações legais no âmbito de um contrato de compra e venda à distância.
Referência da encomenda: S6462LAB
Cronologia dos factos:
Em julho de 2026, contactei a empresa através do Instagram a solicitar a troca do artigo adquirido por um tamanho diferente (tamanho 45). Após várias trocas de emails, a empresa confirmou por escrito, em 13 de agosto de 2026, que tinha recebido e verificado a devolução do artigo, comprometendo-se a proceder ao envio do artigo de troca.
À data da presente reclamação — 28 de setembro de 2026 — ainda não recebi qualquer artigo de substituição, nem qualquer tracking de envio, apesar de sucessivos contactos realizados por mim.
Incumprimento legal:
A empresa encontra-se em clara violação do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente:
O artigo 12.º obriga o profissional a cumprir as obrigações decorrentes da troca/resolução no prazo máximo de 14 dias. Desde a confirmação de receção da devolução (13 de agosto de 2026), já decorreram mais de 45 dias sem que o artigo tenha sido enviado.
O mesmo artigo 12.º prevê que, em caso de incumprimento do prazo de reembolso/cumprimento, o profissional fica obrigado ao dobro do valor pago, no prazo de 15 dias úteis, sem prejuízo do direito a indemnização por danos.
O que exijo:
Exijo o envio imediato do artigo de substituição acordado (mesmo modelo, tamanho 45), com informação de tracking, ou, em alternativa, o reembolso integral do valor pago, acrescido das penalizações legais previstas no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
Caso não seja obtida resposta satisfatória, procederei à participação junto da DECO e da Direção-Geral do Consumidor.
