Exmos. Senhores,
No dia 08/02/2028, adquiri através da plataforma Catawiki o artigo referente ao leilão n.º 101113699, tendo efetuado o pagamento por referência Multibanco (pagamento de serviços).
A morada de entrega indicada na plataforma estava correta e completa, conforme consta nos registos da encomenda. No entanto, o vendedor enviou o artigo para França, e o mesmo nunca foi entregue ao destinatário correto. Contactei o vendedor repetidamente através da plataforma, mas nunca obtive resposta.
A Catawiki tem conhecimento da situação, mas recusa-se a resolver o problema ou a proceder ao reembolso, apesar de o erro ser claramente imputável ao vendedor.
Importa ainda referir que registrei uma avaliação negativa ao vendedor, com o seguinte teor:
“Não enviou a encomenda para a morada correta, nunca recebi a encomenda e não responde aos mails e a Catawiki também não resolve.”
Posteriormente, a Catawiki interveio e barrou a minha avaliação, substituindo-a por uma mensagem automática:
“Com base no esclarecimento da situação junto do comprador, esta avaliação foi alterada para Neutra pela Catawiki.”
Tal situação nunca aconteceu — a Catawiki nunca me contactou para qualquer esclarecimento, o que demonstra uma falta de transparência e imparcialidade na forma como a plataforma gere as avaliações e reclamações de compradores insatisfeitos.
Esta conduta representa uma violação dos deveres de informação e de boa-fé contratual, previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, bem como nos princípios da Diretiva (UE) 2019/771, relativos aos direitos do consumidor na União Europeia.
Assim, venho solicitar a intervenção da DECO Proteste no sentido de:
Garantir a devolução integral do valor pago, uma vez que a encomenda nunca foi entregue corretamente;
Averiguar a conduta da Catawiki no bloqueio indevido da avaliação e na recusa de assistência ao consumidor;
Registar esta reclamação como exemplo de falha de proteção do comprador em plataforma online internacional.
Anexo a esta reclamação:
Comprovativo do pagamento;
Captura da morada correta inserida na Catawiki;
Mensagens trocadas com o vendedor e com o suporte da Catawiki;
Prova de envio incorreto (para França);
Cópia da avaliação inicial e da modificação efetuada pela Catawiki.
Com os melhores cumprimentos,
