Pedido de apoio jurídico – Artigo não conforme adquirido através da plataforma Vinted
Exmos. Senhores,
Venho solicitar o apoio jurídico da DECO PROteste relativamente a um litígio ocorrido na plataforma Vinted.
No dia 27/05/2026, adquiri, através da minha conta carlaluis83, um par de sapatos à utilizadora Roberta6410, descritos no anúncio como estando em estado “impecável”.
Após a receção da encomenda, os sapatos aparentavam estar em boas condições, motivo pelo qual confirmei a receção. No entanto, na primeira utilização, verifiquei que a sola se encontrava gravemente degradada, desfazendo-se durante o uso, tornando os sapatos impróprios para utilização normal.
Trata-se de um defeito que não era visível no momento da receção e que apenas se revelou com a utilização, não correspondendo ao estado anunciado pela vendedora.
Contactei de imediato a Vinted, apresentei fotografias do defeito e solicitei a aplicação da Proteção do Comprador. Contudo, a plataforma recusou qualquer intervenção, alegando que a transação já se encontrava concluída por eu ter confirmado a receção do artigo. Após pedido de reapreciação, a Vinted manteve a decisão e encerrou definitivamente o processo.
Considero que a situação configura a entrega de um artigo não conforme com a descrição apresentada no anúncio e que a plataforma não analisou adequadamente o facto de o defeito ser oculto e apenas detetável após a utilização normal do calçado.
Venho, por isso, solicitar à DECO PROteste a apreciação jurídica deste caso e informação sobre os mecanismos legais disponíveis para defesa dos meus direitos, designadamente quanto à eventual responsabilidade da plataforma e/ou da vendedora e à possibilidade de obter o ressarcimento do prejuízo sofrido.
Agradeço, desde já, a atenção dispensada e aguardo a vossa orientação.
Com os melhores cumprimentos,
Carla Patrícia Madalena Correia Luís
Utilizadora da Vinted: carlaluis83
