Exmos. Senhores,
Fiz duas encomendas na Zara Portugal online (n.º 54449096347, 197,70 EUR, e n.º 54862856610, 31,90 EUR), pagas a 10/09/2026. A GLS registou a entrega a 14/09/2026. A caixa chegou aberta e vazia. Não recebi nenhum dos artigos.
Reclamei no chat da Zara e por email. A Zara recusou o reembolso quatro vezes, dizendo que "a entrega foi feita corretamente", sem apresentar prova do conteúdo entregue. A única prova enviada é uma nota de entrega da GLS com o peso à expedição (3,80 kg), sem peso à entrega.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, artigo 11.º, o bem só se considera entregue, e o risco só passa para o consumidor, quando este adquire a posse física dos bens (n.ºs 1 e 12). A prova da entrega cabe ao vendedor (n.º 11). Uma assinatura no dispositivo do transportador não prova o conteúdo da caixa.
Já apresentei reclamação no Livro de Reclamações (ROR00000000045735853), queixa-crime por furto à PSP e pedido de arbitragem no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. Junto declaração assinada de não receção.
Peço o reembolso de 229,60 EUR no prazo de 14 dias. Se o prazo não for cumprido, o valor é devido em dobro (artigo 11.º, n.º 10).
Com os melhores cumprimentos
