Exmos. Senhores,
Encomendei no dia 24.02.2025 um artigo em promoção, recebi email a confirmar a encomenda, de seguida email com a confirmação do pagamento da mesma. A encomenda ficou registada com o NR. 594248. No dia 25.02.2025 recebo email a informar que por motivos de falha de sincronização não poderiam satisfazer o meu pedido. Visto que o artigo ainda se encontra à venda, com a mesma referência, simplesmente não se encontra em promoção, não compreendo como "uma falha de sincronização" é motivo para não prosseguirem com a encomenda. O certo é que a minha encomenda ainda se encontra em processamento, nunca fui contactada pela loja com qualquer tipo de justificação, nem precederam ao cancelamento. Ao que me parece estão a espera que seja eu a cancelar a encomenda mas visto que eu paguei não vejo motivo para a cancelar. Visto que ainda há stock do artigo não vejo o porque de me estarem a tentar enganar.
Venho por este meio denunciar publicidade enganosa! Promoções falsas! E péssimo atendimento! Estou desde então a tentar entrar em contacto com a loja sem sucesso! Não atendem!
De acordo com o Decreto 28//4 de 20 de janeiro, artigo 35
Alínea c) Vender bens ou prestar serviços por preço superior ao que conste de etiquetas, rótulos, letreiros ou listas elaborados pela própria entidade vendedora ou prestadora do serviço;
2- Com a pena prevista no número anterior será punida a intervenção remunerada de um novo intermediário no circuito legal ou normal da distribuição, salvo quando da intervenção não resultar qualquer aumento de preço na respectiva fase do circuito, bem como a exigência de quaisquer compensações que não sejam consideradas antecipação do pagamento e que condicionem ou favoreçam a cedência, uso ou disponibilidade de bens ou serviços essenciais.
3 - Havendo negligência, a pena será a de prisão até 1 ano e multa não inferior a 40 dias.
4 - O tribunal poderá ordenar a perda de bens ou, não sendo possível, a perda de bens iguais aos do objecto do crime que sejam encontrados em poder do infractor.
5 - A sentença será publicada.
Cumprimentos.
