Exmos. Senhores,
No dia 26/01/2026 adquiri, através da plataforma KuantoKusta, uma TV LG vendida pelo website kibo.pt.
A encomenda foi levantada no dia 29/01/2026, a embalagem foi aberta pouco alguns minutos depois, ao desempacotar o produto, verifiquei que a TV se encontra com o ecrã totalmente partido, situação manifestamente incompatível com um bem novo e conforme ao anunciado. A embalagem exterior apresentava-se aparentemente em bom estado, apenas com um pequeno golpe imperceptível, que manifestamente só encontrei depois de abrir a embalagem, foi manuseada com o máximo cuidado, pelo que o dano só pode ter ocorrido antes da entrega (no armazém da Kibo ou durante o transporte).
Sendo o vendedor o responsável pela conformidade do bem entregue, para mais quando o defeito é detectado imediatamente após a entrega (como neste caso, no mesmo dia), presume-se que já existia à data da entrega, cabendo ao vendedor provar o contrário.
A obrigação legal de verificar o produto no ato da entrega não elimina nem substitui a responsabilidade do vendedor de entregar um bem conforme e sem defeitos. A assinatura da guia de transporte não afasta essa responsabilidade, nem faz presumir que o bem estava em perfeitas condições, sobretudo quando o defeito só é detectável após a abertura da embalagem.
Nos termos da legislação de defesa do consumidor em vigor (nomeadamente o regime de garantia de bens de consumo e o Decreto‑Lei n.º 84/2021), o vendedor é responsável por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega, podendo o consumidor exigir reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato com reembolso. A recusa liminar em assumir um produto entregue danificado, apenas porque a guia foi assinada, não encontra suporte na lei.
Desta forma, exijo uma destas soluções, sem qualquer custos para mim (incluindo portes de recolha/devolução e novo envio):
Substituição imediata por uma TV nova e em perfeitas condições (modelo LG 43QNED70A6A); ou Resolução do contrato com reembolso integral do valor pago, incluindo portes pagos.
Aguardo a vossa resposta escrita com a solução proposta num prazo máximo de 11 dias úteis.
