Assunto: Reclamação contra Sport Zone / ISRG Portugal, S.A. (Marketplace – Sports Sellers PRT)
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa ISRG Portugal, S.A. (Sport Zone) e o seu vendedor parceiro do marketplace, Sports Sellers PRT, devido a incumprimento contratual e desrespeito pelos direitos do consumidor.
No dia 20 de julho de 2025, efetuei uma compra de uma piscina através do site da Sport Zone. A encomenda (nº 40-9099122-A) tinha entrega prevista até 28 de julho de 2025. Até hoje, a encomenda nunca foi entregue, nem foi fornecido um rastreamento funcional.
Procedi ao cancelamento formal da encomenda e solicitei o reembolso do valor pago, em 31-07-2025, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021, nomeadamente:
Art. 9.º – que me dá direito a cancelar a compra quando o bem não é entregue no prazo acordado;
Art. 20.º, n.º 6 – que obriga o comerciante a efetuar o reembolso no prazo máximo de 14 dias úteis após o cancelamento.
No entanto, a empresa respondeu dizendo que só considerará a encomenda como “perdida” após 28 dias a contar da data de envio (não confirmada), e recusa-se a proceder ao reembolso dentro do prazo legal.
Esta postura viola claramente a legislação nacional de proteção do consumidor e cria uma situação de abuso contratual, insegurança e total falta de transparência, sendo particularmente grave por envolver um marketplace com visibilidade nacional.
Solicito, por isso, o apoio da DECO para:
Garantir o reembolso integral e imediato da compra;
Pressionar a empresa a respeitar os prazos legais;
Envio, se necessário, todos os comprovativos da compra, do cancelamento e das comunicações com a empresa.
Fico ao dispor para mais informações e agradeço desde já o vosso apoio.
Com os melhores cumprimentos,
Liliana Dias Gil
Email: lilianadias13@hotmail.com
Encomenda nº: 40-9099122-A
Data da compra: 20/07/2025
Valor: 628,24€
