Compra efetuada integralmente online, em 27 de julho de 2026, através do sítio eletrónico www.beliani.pt, tendo por objeto uma cama, entregue em 4 de setembro de 2026.
DESCRIÇÃO DOS FACTOS
No dia 11 de setembro de 2026, sete dias após a entrega, a cama partiu devido a defeito do material de que é constituída, tornando-se imprópria para o uso a que se destina.
No mesmo dia 11 de setembro de 2026 apresentei reclamação junto do fornecedor, por via eletrónica, com fotografias do estado do bem e da rotura verificada.
Desde essa data tenho contactado o fornecedor por escrito, diariamente, solicitando o reembolso integral do valor pago.
O fornecedor recusa-se a proceder ao reembolso do valor pago, propondo unicamente a emissão de um vale de compras (voucher), alternativa que não aceito e que não corresponde ao meu pedido.
FUNDAMENTO DA RECLAMAÇÃO
A falta de conformidade do bem manifestou-se dentro do prazo de 30 dias a contar da entrega, pelo que, nos termos do Decreto-Lei n.° 84/2021, de 18 de outubro, assiste-me o direito de exigir diretamente a resolução do contrato, sem necessidade de aceitar previamente uma tentativa de reparação ou substituição do bem.
A falta de conformidade manifestada dentro de dois anos a contar da entrega presume-se existente já à data da entrega, cabendo ao profissional, e não ao consumidor, ilidir essa presunção.
Exercida a resolução do contrato, o profissional tem a obrigação legal de reembolsar o consumidor do preço pago, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de resolução, sem que possa substituir esse reembolso por um vale de compras sem o meu acordo expresso.
PEDIDO
Face ao exposto, comunico, através da presente reclamação, a minha decisão de resolver o contrato de compra e venda celebrado com a Beliani.pt relativo à cama identificada, e solicito:
1. O reembolso integral do valor pago pela cama, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo legal de 14 dias;
2. A indicação de como e quando o fornecedor pretende proceder à recolha do bem, cujo custo lhe incumbe, dada a sua natureza e dimensão;
3. A não aceitação de qualquer vale de compras (voucher) como forma de reembolso, por não corresponder ao meio de pagamento original nem ter sido por mim aceite.
Mais informo que, na ausência de resposta favorável e do reembolso dentro do prazo legal, me reservo o direito de recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo e, se necessário, à via judicial.
ANEXOS
Fotografias do estado do bem e da rotura verificada; cópia da correspondência trocada com o fornecedor desde 11 de setembro de 2026.
