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Encerramento de Conta Sem Justificativa

Em curso Pública

Problema identificado:

Conta Bancária

Reclamação

A. S.

Para: Caixa Geral de Depósitos

21/04/2026

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente ao encerramento da minha conta e ao procedimento adotado por essa instituição. Foi-me solicitado o IBAN de outro banco sob a justificação de que a conta seria encerrada. Só depois desse pedido fui induzido a pagar o saldo devedor. Considero este procedimento inadequado, pouco claro e potencialmente lesivo dos meus direitos como cliente, uma vez que o pedido de IBAN deu a entender que o encerramento estaria condicionado apenas à indicação de outra conta, e não à prévia regularização do saldo. Solicito, assim, esclarecimento por escrito sobre: • o motivo exato do encerramento da conta; • a base contratual e legal para o pedido de IBAN; • a razão pela qual o saldo devedor só foi exigido após esse pedido; • a identificação do funcionário ou setor que conduziu o processo; • a confirmação de que não existirão encargos, penalizações ou efeitos adicionais indevidos. Requeiro ainda o envio de toda a comunicação e registo associado a este processo, para apuramento da forma como fui informado e conduzido ao pagamento. Caso não obtenha resposta clara e fundamentada, reservarei o direito de apresentar reclamação junto do Banco de Portugal e demais entidades competentes.


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