Venho apresentar uma reclamação contra a eDreams relativamente à cobrança da subscrição Prime no valor de 89,99 €, por considerar que a forma como esta subscrição é apresentada durante o processo de compra e os respetivos Termos e Condições são pouco claros e induzem o consumidor em erro quanto aos seus direitos.
A situação teve origem quando adquiri um bilhete de avião para Londres através da plataforma eDreams. Durante o processo de compra, a subscrição Prime é apresentada de forma integrada na aquisição da viagem, sendo extremamente fácil que o consumidor, por um simples momento de menor atenção, acabe por aderir ao serviço sem ter plena consciência de que está a celebrar uma subscrição com renovação automática e futura cobrança de uma anuidade de 89,99 €.
No meu caso, nunca tive intenção de subscrever o serviço Prime. O meu único objetivo era adquirir o bilhete de avião. A adesão ao Prime surgiu inserida no processo de compra da viagem, numa apresentação que considero pouco transparente e suscetível de induzir o consumidor em erro.
Após o período experimental gratuito, a eDreams debitou automaticamente da minha conta bancária o montante de 89,99 € (no dia 30/06). Assim que tive conhecimento da cobrança, no próprio dia, solicitei de imediato o cancelamento da subscrição e o respetivo reembolso, uma vez que não pretendia usufruir do serviço pago nem beneficiar de qualquer vantagem associada ao Prime.
A eDreams recusou o meu pedido, alegando que o período de retratação decorre durante o período experimental gratuito. Contudo, essa interpretação não resulta de forma clara dos próprios Termos e Condições da empresa.
Na resposta que enviei à eDreams demonstrei que os seus Termos e Condições distinguem expressamente o "Período Experimental" do "Prazo Prime", referindo inclusivamente que a Taxa Prime apenas é cobrada quando termina o período experimental. Demonstrei ainda que os mesmos Termos preveem o reembolso da Taxa Prime no âmbito do direito de retratação, o que cria objetivamente a expectativa de que esse direito pode ser exercido após a cobrança da taxa.
Invoquei igualmente a Lei de Defesa do Consumidor e o Regime das Cláusulas Contratuais Gerais, designadamente o dever de informação clara, completa e transparente e o princípio de que qualquer dúvida na interpretação de cláusulas contratuais gerais deve ser resolvida a favor do consumidor.
Apesar disso, a eDreams nunca respondeu aos argumentos concretos que apresentei. Limitou-se a repetir a mesma posição inicial, sem esclarecer a evidente ambiguidade existente nos seus próprios Termos e Condições.
Mais grave ainda, no último email recebido, a colaboradora Ana comunicou que aquela constituía a posição final da empresa e informou expressamente que a eDreams deixaria de responder a qualquer correspondência adicional sobre este assunto. Considero esta atitude reveladora de uma manifesta falta de apoio ao cliente, de disponibilidade para esclarecer dúvidas legítimas e de respeito pelos direitos dos consumidores.
Entendo que, se os Termos e Condições fossem verdadeiramente claros e inequívocos, a eDreams não teria qualquer dificuldade em responder aos argumentos jurídicos apresentados e esclarecer as dúvidas suscitadas. Em vez disso, optou por encerrar unilateralmente o processo e recusar qualquer esclarecimento adicional, o que apenas reforça a convicção de que as condições contratuais não são suficientemente transparentes.
Solicito, por isso, a intervenção da DECO PROteste para que seja analisada a legalidade da forma como a subscrição Prime é apresentada durante o processo de compra de viagens, bem como a clareza dos respetivos Termos e Condições e a conformidade desta prática com a legislação portuguesa de defesa do consumidor.
Solicito ainda que a eDreams seja instada a proceder ao reembolso da quantia de 89,99 €, uma vez que manifestei imediatamente a minha vontade de cancelar a subscrição após a cobrança, nunca tendo tido intenção de contratar este serviço nem de usufruir das respetivas vantagens.
Considero esta atitude da eDreams completamente incorreta e oposta ao que é previsto na lei portuguesa atual.
Anexo toda a troca de correspondência mantida com a eDreams, da qual resulta evidente que os argumentos apresentados nunca foram verdadeiramente apreciados nem respondidos.
