Bom diaVenho por este meio reclamar pela duplicação do pagamento do IVA no processo de deslafandegamento junto dos CTT numa compra efetuada atraves do EBAY.No dia 30/04/23 efetuei a compra de um artigo no EBAY de valor 49,90USD + 18USD de envio para Portugal. Dado que o vendedor era da Malasia o EBAY efetuou automaticamente a retenção do IVA (VAT) que contabilizou mais 15,62USD. O meu custo total ficou em 83,52USD conforme fatura EBAY nº. IOSS-689726-PT. A encomenda foi enviada pelo vendedor com a referência de envio nº RQ310649924SG.No dia 02/06/2023 iniciei o processo de deslafandegamento no site dos CTT, e quando estava a inserir os dados o sistema voltou a colocar o pagamento do IVA que juntamento com os custos adiministrativos dos CTT totalizava 20,63euros. Quando deparei com esta situação liguei para a linha de apoio ao qual expliquei que já tinha pago o IVA no acto da compra ao qual a resposta dado pelo operador dos CTT foi que teria que pagar e depois solicitar um pedido de contacto no site dos CTT para efetuarem a devolução. A operadora dos CTT ficou em linha comigo até à conclusão do pagamento do IVA por MBway e depois guiou-me nos passos para inserir o tal pedido de contacto para a devolução do IVA. As chamadas são gravadas ao qual poderá ser solicitado aos CTT. E se o pagamento do IVA foi feito as 16:04:40h do dia 02/06/23 atraves de MBway e dado estar em linha com a operadora dos CTT via telefone podem verificar/ouvir a chamada.Ora o pedido de contacto foi registado com o numero SR0016653967, ao qual tive sempre a resposta de reijeição da devolução do IVA e após varias vezes explicar que o IVA tinha sido já pago no ato da compra e retido automaticamente pelo EBAY os CTT nunca quiseram saber e solicitavam que contactasse o vendedor para devolver me IVA. Como consumidor final eu não posso ser duplamente penalizado no pagamento do IVA, porque é isso que se trata aqui. Paguei o IVA na compra e depois voltei a pagar o IVA no processo de desalfandegamento.Nos processos de desalfandegamento na plataforma dos CTT não existe forma de comunicar que o IVA já tinha sido pago na ato da compra e o sistema calcula novamente o IVA a pagar e não conclui o processo de desalfandegamento sem que o mesmo seja pago.Resumindo, qualquer compra efetuada no EBAY a propria pataforma do EBAY calcula o respetivo VAT(IVA em Portugal) a pagar consoante o pais destino da mercadoria. Depois em Portugal como a plataforma dos CTT nos processos de desalfandegamento não possui forma de informar que o IVA já se encontra pago volta a calcular o imposto a pagar e não se consegue concluir o processo de desalfandegamento sem a boa cobrança. A minha questão é, quantos consumidores pagam duplamente o IVA sem saberem que estão a pagar?? No pedido de contacto enviado no dia 02/06 anexei a fatura do EBAY bem como o Recibo de pagamento do PAYpal ao qual podiam confirmar que efetivamente o IVA foi pago na compra.Solicito por favor a vossa ajuda e que o meu caso seja exemplo para mostrar que não sou apenas eu que estou a ser lesado mais milhares de consumidores que compram mercadorias fora da UE usando a plataforma do EBAY.Obrigado Com os melhores cumprimentos
