ASSUNTO: Solicitação de informações e ou esclarecimentosvenho por este meio solicitar V.Exas que me informem como devo proceder ao desalfandegamento sem que me sejam encarregues os custos ilegais que me estão atualmente a forçar a pagar para receber a encomenda.No dia 19/9/2023, fiz uma compra com taxas e portes incluídos no site aliexpress.com. Fatura da Empresa Alibaba.com Singapore E-Commerce Private Limited – Netherland com o número PT011032023091900026995 de valor de 6.01€ com base tributável de 4.88€, valor do IVA 23% de 1.12€ e portes 0.00€.Dia 21/11/2023 pelas 6.59h recebi a seguinte mensagem dos CTT que escrevo na integra: “O envio UU532392134CN chegou a Portugal. Tem ate 2023-12-11 06:58:36 para aceder a ctt.pt no seu PC para o desalfandegar e evitar a sua devolução. Obrigado”. Entro no site dos CTT e após a introdução dos dados de envio, pedem a cópia da fatura e printscren do site e depois o pagamento ou a devolução da encomenda. De um artigo que me custou 6.01€ os CTT pedem-me um pagamento de 7,53€ (deve ser o serviço de desalfandegamento 5,00€+IVA=6,15€ mais o IVA de 6,01€ que é 1,38€), lógico que por esse valor mandei devolver a encomenda. De seguida dirigi-me ao posto CTT de Ponte de Lima para obter informações e escrever no Livro de Reclamações. Foi-me dito que não tratam de processos aduaneiros e foi-me fornecido um contacto telefónico. Relativamente ao Livro de Reclamações, Não têm, só via online (Ou seja, eu tenho um comércio com a porta aberta ao público e sou obrigado a ter Livro Reclamações físico e Livro Reclamações Online, os CTT empresa com a porta aberta ao público não tem que ter livro Reclamações físico, só tem que ter online. Gostava de saber como um idoso que não sabe utilizar um computador nem internet vai conseguir fazer uma reclamação, adiante…). Liguei para o número dos CTT e através de uma chamada gravada entre as 14.03h e as 14.18h do dia 21/11/2023 fui atendido pela D. Maria Almeida e foi-me dito que o operador de origem não fez chegar informação da melhor forma. Que os CTT não se responsabilizam por esta situação, devendo contactar a loja online onde fiz a compra para pedir a devolução do IVA, isto após ter pago o processo de desalfandegamento para receber a encomenda. Também me foi dito que ia ser criado uma solicitação com o número SR0017995452 na central de apoio ao cliente e que receberia uma resposta dentro de dias. O fornecedor negou-se a devolver o valor do Artigo e do IVA porque alegadamente já estava pago na europa e o artigo não devia ter parado na Alfandega porque tem os portes grátis. Fiquei sem os 6,01€ porque não tenciono pagar 7,53€ e devolvi o artigo ao remetente. Espero a resposta da Central de apoio ao cliente CTT. Será esta situação legal?pergunto eu. Isto é dupla tributação de IVA do mesmo artigo. Artigo este que nos termos da nova legislação da CEE já se encontra com o IVA e portes incluídos, conforme documentação que anexo. Se eu proceder ao despacho ser-me-á cobrado novo imposto. O IVA de 23% foi pago na Europa por uma empresa chinesa e eu agora vou pedir o reembolso de 1,12€ de IVA á empresa chinesa que já pagou o IVA na Europa? Porquê a encomenda foi parar na alfândega quando os portes são grátis? Será que a empresa CTT desespera por cobrar os 5€+IVA por tratar dos documentos? Não percebo e queria que me esclarecessem. Obrigado..
