Fiz uma encomenda no ebay no dia 13, enviada da Austrália para Portugal (código LK273300409AU).
Paguei 19,21€ de IVA no acto da compra, pois trata-se duma compra online extra-comunitária (número IOSS IM2760000742, número da fatura IOSS-1344038-PT, número da encomenda 19-14617-40635).
A encomenda devia ter entrado automaticamente em Portugal sem taxas adicionais, no entanto hoje os CTT solicitaram-me vários documentos para iniciar o processo de desalfandegamento (documentos que forneci hoje na plataforma online dos CTT) e exigiram o pagamento de 15,42€ de IVA e 8,61€ de serviços de desalfandegamento manual (efectuei hoje o pagamento dos 24,03€ aos CTT).
Os documentos que forneci na plataforma online dos CTT comprovavam a compra online bem como o pagamento do IVA e a existência do registo IOSS (IVA Europeu), o que, pelas regras da União Europeia, é o suficiente para a encomenda poder entrar sem mais encargos.
Contactei o ebay que me garantiu que o IVA que lhes paguei foi entregue às autoridades competentes na União Europeia e que o número IOSS foi correctamente gerado de modo a que a encomenda passa-se pelo desalfandegamento automático.
Peço que o valor de 24,03€ pago aos CTT seja devolvido de imediato, sob pena de ser feita uma queixa às finanças por dupla tributação de IVA, bem como queixa às autoridades competentes por burla pelos 8,61€ cobrados indevidamente, num processo que devia ser automático e sem taxas administrativas.
