Exmos Senhores
No dia 4 de junho de 2026, enviei à Domusvenda um pedido escrito a solicitar esclarecimentos sobre as responsabilidades de crédito que continuam a ser comunicadas em meu nome à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, com datas de entrada em incumprimento de setembro e outubro de 2001.
Nesse pedido, solicitei a identificação da origem do alegado crédito, o fundamento jurídico para a Domusvenda ser detentora dessas responsabilidades, o processo judicial que justificaria a indicação de 'Em litígio judicial', a discriminação do valor em dívida e cópia da documentação que comprovasse essa comunicação.
Anexei ainda cópia de uma decisão judicial onde ficou registada a desistência do pedido e a extinção da instância.
Passado mais de um mês e continuei sem qualquer resposta por parte da Domusvenda.
Fiz reclamação no Portal da Queixa no dia 8 de Julho de 2026. Recebi a seguinte resposta no dia seguinte; " Exma. Senhora Fernanda,
"Acusamos a receção da sua comunicação, a qual mereceu a nossa melhor atenção.
Antes de mais, apresentamos as nossas desculpas pela ausência de resposta ao pedido de esclarecimentos anteriormente apresentado, situação que será verificada de imediato junto do competente Departamento Administrativo, por forma a apurar os motivos subjacentes à falta de resposta e assegurar o devido acompanhamento do assunto.
Relativamente ao processo em causa, informa-se que o crédito em apreço teve origem junto do Banco Santander Consumer Portugal, S.A., tendo sido posteriormente objeto de cobrança judicial no âmbito do processo executivo n.º 9614/04.9YYLSB, que correu termos no Tribunal de Lisboa – Secção-Geral de Execuções – 2.º Juízo – 2.ª Secção.
Atenta a natureza das questões suscitadas na sua exposição, designadamente no que respeita à manutenção da informação comunicada à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal, o processo foi remetido para análise pelo nosso Departamento Jurídico, a fim de ser apreciado o enquadramento jurídico da situação e a eventual necessidade de adoção das diligências que se mostrem legalmente adequadas.
Logo que a referida análise se encontre concluída, entraremos novamente em contacto com V. Ex.ª, com a maior brevidade possível, prestando os esclarecimentos adicionais que se revelem pertinentes.
Com os melhores cumprimentos,"...e não houve mais resposta.
Entretanto, a empresa continua a comunicar estas responsabilidades à Central de Responsabilidades de Crédito, o que me está a causar sérios prejuízos e a afetar a minha reputação financeira, impedindo-me de aceder normalmente ao crédito.
Considero que é totalmente inaceitável que esta situação se prolongue, principalmente sem qualquer resposta aos esclarecimentos pedidos nem apresentação de documentação que a justifique.
