Exmos. Senhores,
No mês de novembro de 2024, o SMAS de Sintra, alegou ter uma fatura em aberto de saneamento de esgotos de setembro de 2010, no valor de € 95,00. Atualmente recebi uma penhora a executar a minha conta no valor de 234,00 Euros, sem me ter sido dado o direito de defesa.
Questionado o SMAS de Sintra a questionar com que base me penhoraram a conta bancária fui informado que em 2017 me enviaram carta simples como não foi devolvida consideravam-me citado.
Pedi a fatura e provas de envia de tal carta, remeteram-se ao silêncio não me dando qualquer contraditório para me defender.
mas executaram as minhas contas bancarias através da penhora.
Pergunta tal penhora passado 14 anos é valida juridicamente.
Poderá o SMAS de Sintra, executar uma fatura de serviços de não pagamento de saneamento passado 14 anos.
Fico a aguardar resposta
Obrigado
Cumprimentos.
