Desligamento antecipado indevido dos serviços

Cliente procedeu ao cancelamento do serviço. A empresa MEO definiu a data do desligamento do serviço (15 de abril de 2026), comunicando-a por carta e via telefónica (chamada efetuada pelo cliente). No dia 7 de abril de 2026, a empresa MEO desligou os serviços fixos do cliente (internet fixa e televisão), sem qualquer aviso prévio, 7 dias antes da data definida pela própria empresa, de forma remota. Novamente, situação não imputável ao cliente. Após contato com o apoio ao cliente (via telefónica) é comunicado ao cliente do efetivo desligamento dos serviços fixos e que a reativação dos mesmos (via remota) teria como consequência a obrigação de permanecer um período de 30 dias com os serviços ativos. Ou seja, o cliente sem qualquer culpa imputável ao longo deste processo é confrontado com as opções de ficar sem serviços fixos antecipadamente, sem aviso prévio, ou da obrigação de ficar vinculado contratualmente mais 30 dias, sendo-lhe imputado custos adicionais por uma situação onde não teve qualquer culpa. Este tipo de postura viola os direitos do consumidor e constitui uma prática de mercado extremamente reprovável.