Exmos. Senhores,
Na sequência da Reclamação nº ROR00000000045422101, venho por este meio solicitar a reapreciação da decisão tomada relativamente à mala adquirida em Dezembro de 2024, cuja garantia foi indevidamente recusada.
Conforme volto a demonstrar em anexo, o artigo apresenta desgaste anormal e prematuro após cerca de 90 dias de utilização leve e adequada, não havendo qualquer facto que possa configurar má utilização ou manutenção incorreta da minha parte.
A resposta apresentada afirma que a anomalia “resulta de incorreta utilização e manutenção”, mas tal conclusão não tem qualquer fundamento, tendo em conta:
o pouco tempo de uso do produto,
a utilização completamente normal e cuidada,
e o tipo de dano visível, que é claramente incompatível com um produto de qualidade e durabilidade que a marca publicita e garante.
Relembro que, nos termos da legislação aplicável à defesa do consumidor, todos os bens têm de apresentar a durabilidade e qualidade expectável, cabendo ao vendedor/marca demonstrar que o defeito não existe (...) e não ao consumidor justificá-lo.
Acrescento ainda que nem solicito necessariamente a troca do artigo, sendo suficiente uma reparação adequada que restabeleça a conformidade do produto.
Assim, solicito:
A reavaliação do produto à luz das provas anexas;
A reparação, substituição ou, caso não seja possível, a solução adequada prevista pela lei.
Aguardo resposta no prazo legal aplicável.
Com os melhores cumprimentos,
Maria do Céu Honorato
