Assunto: URGENTE - RETENÇÃO ILEGAL E INDEVIDA DE SUBSÍDIO DESEMPREGO - ALIMENTAR- omissão e negligência- ESTORNO.
Exmo.(a) Senhor(a), Responsáveis,
O meu nome é Ricardo Vieira Winter, titular do NIF 311201172, estando temporariamente no Brasil.
Venho expor e reclamar formalmente uma situação de extrema gravidade: foi efetuada uma cobrança/retenção indevida na minha conta bancária sobre os valores do meu Subsídio de Desemprego. Por lei, as prestações sociais destinadas à subsistência do cidadão são legalmente impenhoráveis e não podem ser retidas ou debitadas pelo banco para liquidação de comissões ou outras dívidas sem autorização expressa, solicitando vossa intervenção.
INÚMEROS CONTATOS POR EMAIL E PELA PLATAFORMA DO CELULAR FORAM FEITOS , HAVENDO TOTAL SILÊNCIO E DESRESPEITO POR PARTE DO BANCO E SEUS RESPONSÁVEIS.( DESRESPEITO , OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA DO BANCO).
Solicito imensamente a intervenção dos senhores para o estorno e reembolso imediato dos valores retirados.
Após identificar a situação, entrei imediatamente em contacto com o Millennium bcp, apresentei uma proposta concreta de regularização através do pagamento mensal de 50 €, valor compatível com a minha situação financeira, demonstrando total disponibilidade para cumprir as minhas obrigações.
Encontrando-me no estrangeiro (Brasil), estou impossibilitado de aceder às linhas telefónicas europeias ou de formalizar este pedido presencialmente. Já fiz diversas solicitações, inclusive, já realizei contacto junto a agência de Anfiesta e, segue abaixo o histórico de conversas , transtornos devido ao silêncio, omissão e desrespeito do Banco Millennium.
O montante confiscado é proveniente, na sua totalidade, do meu Subsídio de Desemprego pago pela Segurança Social de Portugal. A conduta operacional do Millennium BCP padece de manifesta ilegalidade, violando frontalmente os seguintes diplomas do ordenamento jurídico português.
Após identificar a situação, entrei imediatamente em contacto com o Millennium bcp, apresentei uma proposta concreta de regularização através do pagamento mensal de 50 €, valor compatível com a minha situação financeira, demonstrando total disponibilidade para cumprir as minhas obrigações.
Solicito formalmente também a integração da minha situação no âmbito do PARI , de forma que possamos contratualizar um plano de pagamento faseado/ parcelado para o saldo devedor, já mencionado em tela , cessando de imediato as retenções de 100% de meus rendimentos sociais.
Face ao exposto, exijo com caráter de máxima urgência:
1. O ESTORNO IMEDIATO do montante retido na minha conta corrente, respeitando os limites da impenhorabilidade legal;
2. A formalização de um plano de pagamento faseado no âmbito do PARI, onde autorizo expressamente o débito mensal de 50 € (cinquenta euros) para a amortização da dívida do cartão de crédito, proposta está condizente com a minha atual capacidade financeira.
Anexos: Comprovativo de extrato de retirada indevida , Comprovativo de subsídio de Portugal, Histórico abaixo com diversos emails sem resposta, demonstrando tamanho desrespeito.
Conto com vossa compreensão e colaboração,
Meus cumprimentos ,
Ricardo Winter
Contatos: +55 -12 98814-2078 - telemóvel brasil
