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Desalfandegamento Suspenso

Resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

H. A.

Para: Autoridade Tributária e Aduaneira

28/04/2023

Boa noite. Fiz uma encomenda proveniente da China de uma t-shirt da marca “Lacoste” e uma camisola da marca “Ralph Lauren” (supostamente). Passado uns tempos a encomenda ficou presa na alfândega e recebi uma carta dos CTT a dizer que a encomenda tinha sido suspensa e não era passível de importação. Enviei e-mails e tudo mais aos CTT a perguntar o porquê de não ser passível para importação e a resposta que me foi dada foi a seguinte: “Informo que deverá aguardar decisão por parte da marca”, pelo que pensei que fosse algo normal nestes procedimentos, visto que nunca tinha importado roupa de fora do país, muito menos fora da UE. Hoje de manhã deparo-me com uma carta titulada dos “Advogados de Lisboa”, em que dizia que tinha importado material contrafeito de duas marcas de roupa e para pagar o valor de 85€ por cada peça. Como devem calcular, eu nunca na vida fazia ideia que era material contrafeito porque vi fotos das camisolas e pareciam ser completamente originais e em local algum estava descrito que eram réplicas.Não era eu quem estava a vender o material contrafeito e muito menos imaginava que estava a comprar material contrafeito, não entendo o porquê de ter de ser eu a pagar por crimes que os outros cometem, fui enganado e ainda tenho de pagar multa? Já basta o dinheiro que perdi ao comprar algo que não irei receber. Aguardo resposta para tentar esclarecer o assunto.

Mensagens (2)

Autoridade Tributária e Aduaneira

Para: H. A.

21/04/2023

Exmos. SenhoresInformamos que o contribuintese dirigiu directamente ao endereço de correio electrónico deste serviço, pelo que a resposta lhe será dada directamente pela mesma via. Como tal, considera-se esta interacção encerrada.Com os melhores cumprimentosLuís Oliveira(Reverificador)Alfândega Aeroporto Lisboa - Delegação das Encomendas PostaisRua Marechal Gomes da Costa, n° 98 - Piso 1 - 1685-901 FamõesGeral: (+351) 213 948 120CAT - Centro de atendimento telefónico - (+351) 217 206 707E-mail: aalisboa-ep@at.gov.pt Visite-nos em www.portaldasfinancas.gov.pt[Autoridade Tributária e Aduaneira]

H. A.

Para: Autoridade Tributária e Aduaneira

28/04/2023

Boa tarde.Como referiram, dirigi-me diretamente ao vosso correio eletrónico, á qual me foi dada uma resposta a pedir o número da remessa postal número esse que foi facultado. A partir daí, não obti mais nenhuma resposta.Continuo então á espera da resolução deste assunto.Com os melhores cumprimentos,Humberto.


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