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DESALFANDEGAMENTO CTT - ENCOMENDA NÃO ENTREGUE E COBRANÇA INDEVIDA DE IVA QUE JÁ FOI PAGO.

Não resolvida Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

P. C.

Para: CTT - Correios de Portugal, S.A.

06/12/2022

Fiz uma compra no Aliexpress no dia 23 de Outubro de 2022, com prazo de entrega em 15 dias. Eu tive que pagar o IVA no ato da compra, assim como é feito desde o dia 21 de Julho de 2021, pela lei de Portugal. Porém desde o dia 22 de Novembro/2022, o envio está na Alfandega. Eu não recebi nenhum aviso do CTT, mas como vi no rastreamento que o pacote estava na Alfandega, no mesmo dia eu carreguei no portal de desalfandegamento os prints do site da compra, dos valores cobrados (produto, IVA e frete) e do comprovativo de pagamento. Estão no Portal todas as provas de que o IVA foi cobrado e pago no ato da compra e mesmo assim os CTT me cobraram novamente o IVA sobre o valor total da compra que ja incluia IVA. Tentei resolver através de email e ligação telefónica, mas nada resolvido. Eu paguei pois preciso receber os itens que comprei e mesmo assim ATÉ AGORA NÃO ME ENTREGARAM A ENCOMENDA. Eu mandei tudo que os CTT solicitaram, mas mesmo assim eles continuaram a me cobrar IVA duplicado. Então, para que me solicitaram as provas? Eu quero receber a minha encomenda e o reembolso da cobrança indevida.A lei é clara e desde 1 de Julho de 2021 o site Aliexpress é obrigado a cobrar o IVA no ato da compra. As provas estão aí nos prints. Então, os CTT precisam aprender a fazer o trabalho corretamente e não cobranças indevidas. Eu não vou deixar por isso mesmo, fui obrigada a pagar IVA duas vezes pela mesma compra. Tentei resolver com os CTT mas não teve solução. Acresce a gravidade que o prazo de entrega da encomenda era 15 de Novembro, estamos em 6 de Dezembro e por causa da ineficiência dos CTT eu ainda não recebi a minha encomenda. Quero a encomenda e o reembolso do valor cobrado indevidamente.


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