Exmos. Senhores da DECO PROteste,
Venho por este meio solicitar o vosso apoio e aconselhamento jurídico relativamente a uma prática comercial adotada pela Rádio Popular, que considero abusiva, pouco transparente e lesiva dos meus direitos enquanto consumidora.
No dia 10 de novembro de 2026, efetuei a compra de um artigo através do website da Rádio Popular pelo valor de 89,99 €, tendo a transação sido concluída com sucesso e a respetiva encomenda aceite e confirmada por escrito (através do envio do e-mail de confirmação por parte da empresa).
Contudo, exatamente 48 horas após essa confirmação, a Rádio Popular procedeu ao cancelamento unilateral da encomenda, limitando-se a devolver o valor pago. Este procedimento ocorreu sem qualquer aviso prévio, sem o envio de qualquer e-mail a informar da anulação e, sobretudo, sem apresentar absolutamente
nenhuma justificação para a decisão. Só me apercebi do sucedido ao verificar o movimento bancário e o estado da encomenda no site.
O que torna esta situação particularmente grave e questionável é o facto de o mesmo produto continuar ativamente à venda no website da mesma empresa, mas por um preço significativamente superior — 129.99€ (uma diferença de 40 € em relação ao valor pelo qual comprei).
Ou seja: a Rádio Popular celebrou um contrato de compra e venda válido ao aceitar e confirmar a encomenda, mas optou por o anular arbitrariamente 48 horas depois, sem fundamento legal, aparentando pretender apenas revender o mesmo artigo a um preço muito mais elevado.
Face ao exposto, gostaria de solicitar a vossa análise sobre este caso e o devido esclarecimento quanto aos seguintes pontos:
1. Legalidade do cancelamento: Pode a Rádio Popular cancelar unilateralmente uma encomenda já aceite e confirmada (e passadas 48 horas sobre essa confirmação), quando o produto continua
perfeitamente disponível para compra por um valor superior?
2. Violação do dever de informação: Constitui uma infração legal a total ausência de comunicação prévia, bem como a falta de envio de qualquer notificação ou justificação para a anulação?
3. Direito ao cumprimento do contrato: Tenho o direito legal de exigir o cumprimento do contrato e a entrega do artigo pelo preço inicialmente acordado de 89,99 €, ao abrigo da força vinculativa dos contratos celebrados à distância?
4. Meios de contestação: Quais são os passos formais e os meios ao meu dispor para fazer valer os meus direitos perante a empresa através do vosso apoio?
Agradeço desde já a vossa disponibilidade, aguardando orientações sobre como proceder para defender os meus interesses nesta situação.
Com os melhores cumprimentos.