Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma denúncia formal contra o estabelecimento Continente Loures, localizado na morada Quinta Casal de Pipa, EN 250, 2670-339 Loures, relativo a uma prática de indicação de preços que considero deliberadamente ambígua e indutora em erro para o consumidor médio, violando o direito à informação e o Decreto-Lei n.º 57/2008 (Práticas Comerciais Desleais).
No linear dos cadernos de marca Oxford (conforme fotografia em anexo), o estabelecimento exibe uma etiqueta promocional onde o preço de 3,75€ por unidade está impresso em tamanho gigante e de enorme destaque visual. Ao lado, consta a campanha "Leve 4 Pague 3". Em contrapartida, o preço real base do produto (4,99€) encontra-se impresso num tamanho minúsculo, praticamente ilegível para o consumidor comum durante o ato de compra.Esta disposição gráfica leva qualquer consumidor a pressupor legitimamente que o valor unitário do caderno é de 3,75€ e que a mecânica "Leve 4 Pague 3" será aplicada sobre esse valor visualmente dominante (o que totalizaria 11,25€ por 4 unidades). Apenas após o pagamento e consulta da fatura (também em anexo) é que é possível perceber que o desconto é calculado sobre os 4,99€ ocultados na etiqueta.
Apresento esta queixa não apenas pelo meu caso individual, mas pelo prejuízo coletivo. A esmagadora maioria dos consumidores não consegue detetar esta discrepância no ato da compra devido à falta de clareza da etiqueta.
Solicito a intervenção da DECO junto do distribuidor para que este modelo de rotulagem promocional seja retificado de imediato, garantindo que o preço base de referência tenha a visibilidade legalmente exigida.
Com os meus melhores cumprimentos,
Sandra Silva
sandrabarrosesilva@gmail.com
930 661 371
